Reforma Tributária: impacto em diferentes setores
Simplificação das regras de impostos traz mudanças ligadas principalmente ao lazer e ao turismo
Na última terça-feira (7), o Senado aprovou previamente, com 20 votos a favor e seis contra, a reforma tributária, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta, que simplifica as regras de impostos, traz uma série de mudanças que podem impactar diversos setores da economia, especialmente os ligados ao lazer e turismo.
Uma das principais alterações feitas pelo relator foi a inclusão do cashback obrigatório, devolvendo os impostos pagos em compras de botijão de gás e contas de luz para famílias de baixa renda. Segundo o educador financeiro Fernando Lamounier, essa medida "visa complementar a renda familiar e reduzir a desigualdade social no País".
A proposta também prevê duas formas de tributação para cestas básicas, uma com alíquota zero e outra com a possibilidade de devolução de parte do dinheiro. Isso busca facilitar o acesso de famílias de baixa renda a alimentos mais baratos, promovendo a redução da carga tributária sobre itens essenciais.
Setores como educação, saúde e medicamentos também serão beneficiados com alíquotas menores de tributos. Lamounier destaca que essa redução pode resultar em serviços mais acessíveis, permitindo que os contribuintes aproveitem e capitalizem a diferença financeira. O relator propôs ainda uma redução de 30% na alíquota geral para serviços de profissionais autônomos.
Avaliação positiva
Em nota divulgada, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) avalia positivamente a reforma, considerando-a um avanço na simplificação do sistema tributário. A simplificação é vista como essencial para estimular o crescimento econômico e a produção. O sindicato espera uma tramitação breve na Câmara dos Deputados e compromete-se a monitorar a regulamentação das mudanças para garantir uma operabilidade eficiente dos novos tributos.
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