Reforma Tributária: impostos vão subir? O que muda na prática? Tire suas dúvidas
Deputados apresentam primeiro projeto de regulamentação da mudança constitucional nesta quinta-feira
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a mudança constitucional. Promulgada no ano passado pela Câmara, a reforma vai unificar impostos e simplificar a cobrança de tributos no país.
Agora, o trabalho dos parlamentares é preparar a regulamentação para que a Reforma Tributária seja implantada na prática. Mas, afinal, o que vai mudar para o consumidor? Os impostos vão subir? Entenda, neste guia ilustrado, o impacto no dia a dia.
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Os impostos vão subir?
Não, na média, os impostos não vão subir nem cair.
O texto aprovado no Congresso prevê explicitamente que não haverá aumento da carga tributária no país. Ou seja, a nova alíquota básica para os impostos terá que ser num patamar que não represente nem um alívio tributário nem um aumento no total de tributos pagos como proporção do PIB brasileiro.
Mas, para alguns produtos e serviços, o imposto final poderá ser menor. E, para outros, o tributo total pode acabar ficando mais alto. Só será possível ter clareza do impacto caso a caso após a regulamentação da Reforma Tributária ser aprovada.
Se os impostos não vão cair, por que fazer a Reforma Tributária?
O objetivo da reforma foi simplificar a cobrança de impostos no país. O Brasil tem hoje um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com cobranças federais, estaduais e municipais e alíquotas que variam em cada uma das 27 unidades da federação e, em alguns casos, diferentes até entre cidades do mesmo estado.
Com um sistema mais simples, o consumidor saberá exatamente o quanto paga de imposto em cada compra que faz. E as empresas terão mais clareza para tocar seus negócios e planejar investimentos.
Vai mudar também o Imposto de Renda?
Não. A Reforma Tributária aprovada em 2023 trata apenas dos impostos sobre consumo. Os tributos sobre renda, lucros e outros rendimentos serão alvo de uma discussão posterior no governo e no Congresso.
Então, o que vai mudar na prática?
Os impostos cobrados hoje sobre consumo e produção serão unificados em apenas um tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai incidir no consumo, ou seja, no destino, no momento da venda do bem. Será um "IVA dual", porque tem uma parte que é para estados e municípios (IBS) e outra que é para União (CBS).
Como vai funcionar?
A unificação dos tributos vai acabar com o "manicômio tributário" do Brasil. Hoje, para alguns produtos, há 27 alíquotas diferentes, a depender da unidade da federação. Isso sem contar os impostos municipais. Só o IPI, federal, tem um código tributário de 461 páginas. Isso leva a distorções.
Mas a cesta básica vai pagar o mesmo que cigarro?
Os impostos serão unificados numa alíquota única padrão. Mas haverá exceções, como para os produtos da cesta básica, que pagarão menos imposto. E haverá ainda o imposto seletivo, mais alto, que vai incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
E, afinal, qual será a alíquota do novo imposto único?
A estimativa atual de especialistas é que a nova alíquota básica seja de 26,5%. Mas essa é só uma referência. O número final vai depender se mais produtos estarão no imposto seletivo ou serão incluídos na lista de itens com alíquota zero, ou seja, que não pagam imposto.
Imposto em cascata, origem x destino, o que muda para as empresas?
Além da unificação de impostos, também haverá o fim da cobrança em cascata. Hoje, há a chamada cumulatividade. Como os impostos incidem na origem, ou seja, na produção, eles acabam se acumulando. A partir de agora, a cobrança será no momento da compra, ou seja, no destino.
E também acabará a distinção entre produtos e serviços. Hoje há tributos que incidem sobre produtos, outros sobre serviços. Isso cria distorções, dúvidas e gera margens para estratégias de planejamento tributário. Por exemplo, um software é um produto ou um serviço?
E quando entra em vigor?
Mesmo após todos os projetos de regulamentação da Reforma Tributária serem aprovados, haverá um longo cronograma para a implantação. Veja abaixo:
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