Reforma Tributária: Lira deve levar texto a Pacheco, formalizando início da tramitação no Senado
Relator Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que uma alíquota mínima na proposta pode evitar uma guerra fiscal
O texto da Reforma Tributária deve ser entregue formalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (3).
A afirmação foi feita ontem pelo relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu a criação de uma alíquota mínima dos dois tributos resultantes da fusão de cinco impostos sobre o consumo prevista na reforma para evitar uma guerra fiscal sob o novo regime de impostos.
— Lira está com a intenção de vir ao Senado entregar formalmente o texto ao presidente Rodrigo Pacheco. A partir daí, começará a tramitação da reforma — disse Braga.
A previsão é que o texto seja votado no Senado até o fim de outubro.
Alíquota mínima
Braga defendeu, além da instituição de uma alíquota máxima para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (que se dividirá entre CBS e IBS como resultado da fusão de ISS, ICMS, IPI, PIS e Confins), uma alíquota mínima para que o novo sistema de impostos não acabe em uma guerra fiscal.
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— É óbvio que ainda não está discutido com o colégio de líderes, mas na minha visão deveria haver um comando de alíquotas mínimas e máximas no texto constitucional. Mínimas, porque existe uma coisa chamada guerra fiscal, e se eu não estabelecer alíquotas mínimas, eu desequilíbrio o sistema tributário.
Transição
Alguns senadores têm defendido a diminuição do tempo de transição para arrecadação da origem para o destino. O relator Eduardo Braga, porém, afirma que um intervalo menor pode prejudicar estados menos preparados.
— É prematuro falar em transição mais curta. Em regiões mais maduras sim, onde a questão da origem e destino não é preocupante, sim. Mas em regiões que não estão com essa situação resolvida, a perda de arrecadação é muito profunda. Talvez não se consiga fazer uma transição igual em todas as regiões. Mas como o tributo será nacional, tem que valer quando todos estiverem em condições
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