Reforma Tributária: os três pontos da proposta que podem mudar na reta final
Relator deve modificar trechos após pedidos de governadores e parlamentares
O relator da proposta de Reforma Tributária, que deve ser votada nesta quinta-feira na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda pretende fazer modificações no texto, com base em pedidos feitos pelos governadores, parlamentares e setores econômicos.
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A discussão sobre a reforma já começou na Câmara. A previsão é que o texto possa ser votado a partir das 18h. Veja os pontos que podem ser revistos:
1. Conselho federativo
Um dos pontos que deve ser revisto é o modelo de criação de um conselho federativo. O papel dele é administrar e fazer a partilha da arrecadação com o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai reunir o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
A mudança foi alvo de críticas por parte dos estados, que temem perder autonomia. Inicialmente, o critério para tomada de decisões seria o de um voto por estado. Após queixas dos estados do Sudeste, principalmente de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, os governadores propuseram um novo modelo, com duas instâncias de deliberação.
Para uma proposta ser aprovada, será preciso ter maioria em duas votações: a votação simples entre os estados e outra que leva em conta diferentes pesos para as regiões, de acordo com o tamanho da população.
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Na noite de quarta-feira, o relatório divulgado por Ribeiro deixava este modelo para ser definido posteriormente por lei complementar, mas o próprio relator esclareceu posteriormente que o tema deve ser revisto antes da votação.
Nesta quinta-feira, o relator da Reforma Tributária se reuniu com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos. Eles pedem uma espécie de "alternância de gestão" entre prefeitos e governadores no conselho federativo.
Nesta quinta-feira, foi definido que o conselho federativo deve ter representação paritária de estados e municípios. Cada estado terá direito de indicar um membro, somando 27 assentos com o Distrito Federal. Os municípios também poderão indicar 27 representantes para o colegiado.
2. Fundo de Desenvolvimento Regional
O segundo ponto que pode passar por alterações nesta quinta-feira é o critério de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Trata-se de um fundo de compensação que será usado para investimentos nos estados. O governo acenou com um aporte máximo anual de R$ 40 bilhões. Os estados, porém, querem mais recursos.
Para além do debate sobre a verba que será injetada no fundo, os governadores do Sul e do Sudeste peiram nesta semana que ao menos 30% dos recursos fossem direcionados para estados da região. De outro lado, o Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) pedia um cálculo no qual estados mais pobres teriam prioridade no recebimento. Este é outro aspecto que pode ser esclarecido antes da votação.
- Para que fique claro: este texto será alterado, será discutido e alterado o texto do Fundo de Desenvolvimento Regional - afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na noite de ontem.
3. Agronegócio e cesta básica
Outro setor citado por Lira que deve ter seu modelo revisto no texto é o agronegócio. Na quarta-feira, representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defenderam que seja adotada uma alíquota única para o setor, limitada a 20% da alíquota padrão, que ainda será definida. O setor também defende a possibilidade de retirar da obrigação tributária os produtores com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Lira reiterou ainda que será mantida a isenção para produtos da nova cesta básica nacional. A composição da lista, porém, ainda não foi definida. A inclusão dessa cesta básica foi um pedido dos setores de supermercados e produtores de alimentos.
- Com relação ao agro, tudo que foi acertado, cesta básica, tudo que foi relativo ao texto de PEC e de lei complementar, serão liberados durante o dia, bem antes da votação - afirmou Lira, na noite de quarta-feira.
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