O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou a lista de setores que terão direito à isenção total de imposto. Na Câmara, eram quase 20 setores beneficiados.

No primeiro relatório de Braga, foram quatro setores a mais, além da cesta básica, que terá tratamento diferenciado. Na última versão, aprovada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sete setores foram atendidos com alíquota zerada, além da cesta básica nacional. O texto será analisado pelo plenário da Casa e depois voltará para a Câmara.

Agora, a lista cresceu e passa de 25. Braga acrescentou no benefício: aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por serviço público, automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência e taxistas, entre outros.

O que é a reforma?

• A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo.
• Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países.
• Na prática, o IVA será repartido em dois novos tributos.
• O imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI.
• Já o imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas depois, em lei complementar, mas estimativas do governo indicam que a cobrança total do novo IVA deve ficar entre 26,9% e 27,5% — já contando com o efeito das exceções adicionais incorporadas por Braga em seu parecer. Sobre essa alíquota-base, haverá uma série de exceções.

Veja as exceções da reforma tributária:

• Isenção total da alíquota, de acordo com último relatório.
• Produtos hortícolas, frutas e ovos
• Compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas — inserido nesta terça-feira
• Serviços de educação do Prouni
• Serviços prestados por Instituição Científica
• Compra de medicamentos e dispositivos médicos por serviços públicos — inserido nesta terça-feira)
• Reabilitação urbana de zonas históricas — inserido nesta terça-feira
• Produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões.

Eduardo Braga manteve o número de 13 setores atendidos por regimes específicos, assim como no seu primeiro relatório. Mas o relator acrescentou as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) junto com os setores de hotelaria e agências de turismo. Esses regimes serão tratados em lei específicas, podendo ter alíquota reduzida.

Regimes específicos, segundo o último relatório:

• Combustíveis e lubrificantes
• Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde
• Sociedades cooperativas
• Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes, Atividade esportiva desenvolvida por Sociedade Anônima do Futebol — inserido nesta terça-feira — e aviação regional
• Operações alcançadas por tratado ou convenção internacional
• Serviços de saneamento e de concessão de rodovias
• Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo
• Operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações.
• Alíquota reduzida em 60% no último relatório:
• Serviços de educação
• Serviços de saúde
• Dispositivos médicos
• Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
• Medicamentos
• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
• Alimentos destinados ao consumo humano
• Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
• Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas
• Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
• Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
• Redução da alíquota em 30%
• Previsão de alíquota reduzida em 30%, para serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional.
• Profissionais como médicos e advogados.

Cesta Básica Nacional e Cesta Básica estendida
A reforma prevê a criação da Cesta Básica Nacional, cujos produtos terão redução, a zero, das alíquotas do imposto e que deverá considerar a diversidade regional e cultural da alimentação no país, para garantir alimentação saudável e nutricionalmente adequada.

Além disso, foi estabelecida a criação de uma Cesta Básica estendida a outros alimentos, os quais terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS e darão direito a cashback.

Benefício ao biocombustível
Carros elétricos e a biocombustível (estes incluídos nesta terça) permanecerão com incentivos fiscais até 2032, desde que os projetos das montadoras tenham sido aprovados até 2025.

As emendas atendem a interesses do agronegócio, sobretudo dos produtores de soja que se beneficiam da cadeia do biodiesel, e também a indústria automobilística do Nordeste e Centro-Oeste, que poderá manter incentivos.

Veja também

Mega-Sena

Mega-sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 6 milhões

Dólar

Dólar cai para R$ 5,42 e fecha no menor valor em um mês

Falha no sistema

Banco Central comunica vazamento de dados de 150 chaves Pix cadastradas na Shopee

FMotors

Multa com carro parado? Sim, é possível

trabalhadores

iFood lança portal de dados e diz que entregadores trabalham 31,1 horas mensais pelo app