Reforma Tributária: relator indica ajustes no texto; estados falam em esforço para votar proposta
Presidente da Câmara diz acreditar em consenso
Em uma semana decisiva de negociações da Reforma Tributária, o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que fará ajustes na proposta para viabilizar sua votação. A reforma atraiu ao menos dez governadores e cerca de 500 prefeitos a Brasília para discutir os termos da proposta de simplificação do sistema tributário.
Em um quadro de mobilização de governos locais e disposição do relator para o diálogo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que vai seguir ouvindo governadores, prefeitos e empresários em busca de consenso para colocar o texto em votação até sexta-feira e disse estar convencido de que conseguirá fazer isso.
Ao menos três itens do texto apresentado por Ribeiro serão alterados:
as regras para criação de um conselho federativo, responsável pela gestão e distribuição de recursos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai reunir ISS (municipal) e ICMS (estadual);
o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai funcionar como uma injeção permanente de recursos para investimentos nos estados;
o cronograma de implementação do IBS.
Os três pontos haviam sido alvo de críticas pelos estados, que se mobilizaram ontem em conversas com parlamentares na Câmara para mobilizar suas bancadas em prol de ajustes no texto.
Na noite de ontem, Ribeiro participou de um encontro com governadores do Sul e Sudeste em um hotel de Brasília. Segundo o relator, o conselho federativo, que teria gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, vai ser mantido, mas com detalhamento da formação. Os estados argumentaram que perderiam autonomia:
— Vamos para outra reunião para resolver isso. Sugestões para o conselho federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No conselho federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A transição (para implementação do IBS) estamos calculando e pactuando com todos os estados. Já tínhamos um compromisso político de discutir esses pontos. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível.
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Mobilização em Brasília
O deputado Reginaldo Lopes, que foi coordenador do Grupo de Trabalho que analisou a reforma na Câmara, afirmou que o conselho federativo poderia ser ajustado da seguinte forma: o que se arrecada com compra e venda de bens e serviços em um determinado estado ficaria no próprio estado. O que for arrecadado em operações interestaduais, como um bem vendido por uma empresa no Rio a um consumidor em São Paulo, iria para uma câmara de compensação.
Essa foi a posição defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que tem sido um dos mais atuantes na negociação de ajustes ao texto. Em Brasília, ele se reuniu com Lira antes de participar da reunião dos governadores. Após o encontro, disse estar otimista em relação ao desfecho das discussões.
Lopes detalhou o que pode mudar no cronograma de implementação do IBS: a ideia é começar em 2026 com 1% da arrecadação de ISS e ICMS. A alíquota chegaria a algo entre 30% e 40% em 2032. Somente no ano seguinte, o IBS entraria em vigor integralmente com alíquota geral a ser definida.
O relatório original previa que ele só começaria em 2029, mas os governadores temiam que a legislação federal se sobrepusesse à local, pois a unificação de impostos federais começa em 2026.
No caso do Fundo de Desenvolvimento Regional, o que está em discussão é a inclusão no texto do volume de recursos que a União pode aportar. A Fazenda acenou com R$ 40 bilhões, mas os estados querem mais. Outra possibilidade é incluir o critério de divisão dos recursos. Lopes defende que sejam levados em conta o tamanho da população, menor PIB per capita e beneficiários do Bolsa Família.
Ainda assim, a oposição resiste a votar o texto nesta semana. A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cobra a apresentação do projeto de lei complementar que vai detalhar pontos aprovados na proposta de reforma, como alíquota padrão e reduzida do imposto. Diante dos sinais de polarização, Ribeiro defendeu a proposta:
— Essa não é uma reforma de partido político, de direita nem de esquerda e centro. Essa é uma reforma do Brasil. Não vou entrar em briga de Bolsonaro com Lula. Não vamos permitir que se contamine com a política radical porque não temos interesse nela. Temos que pensar no nosso país. Essa proposta nasceu no Parlamento e está sendo discutida com municípios, estados e União.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que a definição de uma data para votação forçou as lideranças a virem a Brasília.
— Tem ajustes, mas todos entendem que a reforma é importante. Absoluto consenso nunca vai ter — afirmou. — Não dá para discutir a reforma como se aquilo que a gente tem hoje fosse bom, não é. O modelo que está ai é muito ruim. (A reforma) é melhor do que o sistema que temos aí.
Outros governadores também circularam na Câmara para mobilizar suas bancadas. Com demandas diferentes, Renato Casagrande (Espírito Santo), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás) e Cláudio Castro (Rio) conversaram com lideranças partidárias nos gabinetes e com o próprio Aguinaldo.
Casagrande, por exemplo, é favorável ao conselho federativo e diz que uma câmara de compensação beneficiaria estados que arrecadam mais. Caiado, de outro lado, se refere à proposta como uma afronta ao pacto federativo.
Em um manifesto na Câmara, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se opôs ao texto. Um dos argumentos é que seria necessário mais tempo para dialogar. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que não é razoável votar o texto sem que os municípios sejam ouvidos. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que é preciso ajustes:
— Estão tirando a autonomia dos municípios.
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