Reforma Tributária: texto atende São Paulo e Rio Grande do Sul, mas Goiás ameaça ir ao STF
Governador do Piauí quer que Senado inclua critérios para divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional
A nova versão do texto da Reforma Tributária em votação na Câmara divide os governadores. Enquanto Tarcísio de Freitas (SP) e Eduardo Leite (RS) sinalizara que a proposta atende a seus interesses, o goiano Ronaldo Caiado ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com assessores do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas não considera a proposta "ideal" . Porém reconhece que o texto é visto como o possível e fruto de negociações até a última hora. Deputados de São Paulo aliados de Tarcísio sinalizaram no plenário que votarão a favor da reforma.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o detalhamento do Conselho Federativo feito pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi acordado. A proposta foi encabeçada por Tarcísio de Freitas.
— Demos acordo pra isso - afirmou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que vai entrar com um recurso no STF contra a Reforma Tributária caso a PEC seja aprovada na Câmara. Caiado vai argumentar que a proposta fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional.
— Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados. Eu entrarei no STF caso seja aprovado. Vou mostrar que fere a Constituição na representação do ente federado — disse Caiado.
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Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, disse que é contra a proposta em tramitação no Congresso. Ele publicou um vídeo em uma rede social, afirmando que o texto da Reforma Tributária deveria proteger estados e municípios da chamada guerra fiscal, sem baixar a arrecadação dos estados do Sul e Sudeste.
— Essa reforma que está aí eu sou contra. Sou contra, porque quero uma reforma que simplifique, que desamarre, que deixe o Brasil crescer. Mais Brasil e Menos Brasília. Isso é uma luta histórica, que eu sempre defendi. Santa Catarina não abre mão de sua autonomia. A gente manda 100 para Brasília e recebe 10. Já pagamos demais, com muito sacrifício. O que precisava ser feito é a simplificação, que é o manicômio tributário no Brasil. É um emaranhado que quem produz e quem trabalha perde um tempo danado para pagar imposto.
O Conselho estabelecido por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prevê que cada estado terá um voto para deliberações no órgão, mas a aprovação só ocorrerá se a maioria representar 60% da população.
O governador do Piauí, Rafael Fonteneles, disse que os governadores do Norte e Nordeste tentarão incluir no Senado, no texto da proposta, os critérios de divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional, que chegará a R$ 40 bilhões.
-— Queremos os critérios na PEC, mas não vamos impedir a votação aqui. Vamos tentar no Senado - afirmou.
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