Reforma Tributária: cronograma prevê 11 audiências antes de votação no Senado
Última sessão de discussão deve acontecer em 14 de novembro
O relator do principal projeto da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta quarta-feira (23), o cronograma de tramitação que prevê a realização de 11 audiências antes da votação da proposta no Senado. O plano de trabalho foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O cronograma prevê que a primeira sessão de debate vai acontecer no dia 29 de outubro e a última em 14 de novembro. O plano apresentado ainda estabelece a realização de duas sessões de debates com governadores e prefeitos no plenário principal do Senado antes da votação.
Braga e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atuam para que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Segundo o relator, a intenção é colocar o texto para votação “o mais breve possível”.
— A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto — declarou.
A leitura do plano de trabalho da proposta feita por Braga nesta quarta na CCJ é o primeiro passo na discussão do projeto. Depois de passar pelo colegiado, o texto segue para o plenário do Senado, e caso sofra mudanças, retorna à Câmara.
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Segundo Braga, a Câmara deve ter a palavra final sobre o texto antes de uma eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
— Nós temos a responsabilidade de aprovar um texto, no Senado, que aprimore a regulamentação. E mais do que isso: esse texto terá que ser negociado com a Câmara dos Deputados, porque, no caso de projeto de lei, a Câmara tem a palavra final — disse Braga.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na semana passada, que ele e Pacheco se comprometeram a entregar o “projeto votado” ainda em novembro deste ano.
A proposta prevê regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo, IBS, CBS e Imposto Seletivo e isenções de tributos, como a alíquota zero para carnes. Este é considerado o principal projeto de regulamentação da reforma tributária.
Durante a leitura do plano de trabalho, Braga ainda disse que apoia que seja implementada uma trava para impedir o aumento de impostos e "assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo".
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