Reforma Tributária: deputados deixam carne fora da cesta básica com alíquota zero e contrariam Lula
Parecer é apresentado em coletiva na Câmara nesta quinta-feira
Após resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relatório de regulamentação da Reforma Tributária, divulgado nesta quinta-feira, deixou carnes bovinas, frangos e peixes fora da cesta básica, grupo de alimentos que terão alíquota zerada na nova regra de impostos do país.
O presidente Lula chegou a defender mais de uma vez a entrada das proteínas na taxa zero.
-- Em cima do bancos de dados do Banco Mundial, vimos que a carne poderia impacto na alíquota padrão – disse Claudio Cajado (PP-BA).
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Os deputados do GT estavam sem consenso para a inclusão das proteínas na taxa zero, mas Lira se mostrou contra a inclusão das carnes, temendo um aumento na alíquota padrão de referência.
-- O impacto da questão da carne é uma questão substancial – Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
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