Reforma Tributária: Câmara inclui medicamentos populares em alíquota reduzida de 60%
Inclusão de carnes na alíquota zero da Reforma deve ocorrer via destaque de plenário
Um novo relatório de regulamentação da Reforma Tributária foi apresentado na madrugada desta quarta-feira, após nova reunião entre o grupo de trabalho que analisou o projeto e líderes partidários. Medicamentos populares, como antigripais, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%.
Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.
O relatório publicado hoje é assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa.
A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. Um levantamento de associações farmacêuticas apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país ficaria fora das alíquotas reduzidas, como mostrou O Globo.
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O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão em 0,21%. Valor que deve ser compensado com o imposto seletivo.
Proteína animal
Já a inclusão da carne na cesta básica deve ocorrer em uma decisão de plenário, ou seja, por meio da análise de emendas destacadas. Líderes afirmam que o relatório não deve incluir o tema, por ser mais controverso.
Eles esperam ainda que a emenda destacada das carnes provavelmente será aprovada, já que a maioria das bancadas não terão coragem política de votarem contra.
Entre os medicamentos populares, sem prescrição médica, que estavam de fora da alíquota reduzida, estão:
Semaglutida - para diabetes tipo 2
• Dipirona Sódica - analgésico
• Colecalfiferol - vitamina D
• Ibuprofeno - anti-inflamatório
• Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato - Relaxante muscular
• Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol - Tratamento de gripes
• Lisdexanfetamina - Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
• Liraglutida - Diabetes Tipo 2
• Diosmina + Hesperidina - Problemas circulatórios
• Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol - Relaxante muscular
• Dapaglifozina + Metformina Cloridrato - Diabetes tipo 2
• Empaglifozina - Diabetes tipo2
• Ácido Acetilsalicílico - Anti-inflamatório; analgésico
• Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato - Antialérgico
• Fexofenadina Cloridrato - Antialérgico
• Paracetamol - Analgésico e antitérmico
• Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno - Enxaquecas
• Dutasterida + Tansuolina - Doenças da próstata
• Ácido Cítrico + Sódio - Antiácido
• Nimesulida - Anti-inflamatório
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