"Reformas têm que aprovar no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, passou", diz Alckmin
Presidente em Exercício disse estar "otimista" com a proposta de Reforma Tributária, mas afirmou que não é uma "obra acabada" e "perfeita"
O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, disse estar "otimista" com a proposta de Reforma Tributária e afirmou que, apesar do projeto estar "maduro", não é uma obra "acabada" e "perfeita". Alckmin afirmou ainda que é preciso que reformas sejam aprovadas ainda durante o primeiro ano de governo, para não perder o timing.
—Estou otimista. Eu acho que está maduro o projeto de reforma tributária. Bastante discutido, debatido. Reformas têm que aprovar no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, passou. É agora que tem que votar. Eu acho que ela não é obra acabada e perfeita, mas ela vai ajudar muito, porque ela traz eficiência econômica, simplificação, ajuda nas exportações — afirmou
Alckmin deu as declarações nesta quarta-feira durante participação no Fórum de Competitividade, em Brasília. Ele ficará à frente da presidência da República até a próxima semana, quando Lula retornará do Japão, onde participa do G7.
A previsão é que o Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados apresente o relatório a partir do dia 23 de maio. Depois do texto final elaborado pelo GT, o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai construir o substitutivo que seguirá para votação no plenário da Câmara, dando origem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Entre os motivos do atraso, está a atenção dos parlamentares voltada para a discussão do arcabouço fiscal.
Alckmin afirmou ainda que que acredita que a urgência para a votação da proposta de arcabouço fiscal será aprovada nesta quarta-feira e pontuou que o texto é "importante".
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— Questão fiscal, a ancoragem fiscal, também está no Congresso, vai ser agora discutida, acho que hoje é o regime de urgência, também tem uma proposta importante. A inflação está em queda, estamos com 4,12% ao ano e deve baixar em 4%. Inflação muito menor que Europa, Estados Unidos, isso deve levar a uma redução de juros.
A votação em plenário do arcabouço continua com expectativa para semana que vem. O projeto é prioritário para o governo Lula.
Na prática, se a urgência for garantida, o projeto pode "furar" a fila de votação. Ou seja, não precisará passar por comissões e vai direto para o plenário. O relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi apresentado na noite de segunda-feira.
O governo espera uma votação por margem ampla a favor do projeto. São necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados tanto na votação da urgência quanto para a aprovação do projeto de Lei.
O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.
Depois de aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise dos senadores.
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