Regime justo de preços é o foco de Décio Padilha
Secretário da Fazenda do Estado foi eleito o novo presidente do Comitê Nacional do Comsefaz. Ele visa buscar um regime tributário que traga clareza e à política de vendas de combustível pela Petrobras
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, foi eleito e empossado como o novo presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O objetivo da gestão será focado em pautas nacionais importantes, que consistem em buscar um regime tributário mais claro, além de uma política justa de preços da gasolina, com a aprovação de regimes justos nas vendas do combustível pela Petrobras.
“Já temos uma pauta nacional intensa com votação do projeto de combustíveis para esta quarta-feira, que trata do ICMS e uma alíquota específica por valor do produto. Também discutiremos um fundo de equalização de preços, que obriga a Petrobras a observar o custo de proteção interna, já que 60% de sua produção é interna”, declarou.
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O novo presidente do Comsefaz conta que a reforma tributária será destaque na agenda do Comitê, já que na próxima semana será iniciada uma votação sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
“Tem um debate importante sobre a reforma, o Comsefaz construiu ela desde 2019, três anos construindo com o senado federal pelo Roberto Rocha, reuniões com o ministro Paulo Guedes, Tesouro Nacional, Receita Federal. Na pauta dos combustíveis, ainda temos a discussão sobre a prorrogação ou não do congelamento do ICMS, será uma decisão difícil, com uma agenda corrida nesse período já que buscamos a aprovação da reforma tributária”, destacou.
Pernambucano é o primeiro no cargo
A eleição aconteceu por meio de uma reunião extraordinária para complementar o mandato do biênio 2021/2023. Escolhido de forma unânime pelos membros do Comitê, Décio se tornou o primeiro pernambucano a ocupar o cargo.
O mandato da atual presidência se encerraria somente no próximo ano, mas com a renúncia de Rafael Fonteles, o colegiado elegeu Padilha para presidi-lo. Fonteles informou que deixaria o comando do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal para concorrer ao cargo de governador do Piauí nas eleições de 2022.
“Dedicaremos todo empenho às questões federativas e, com a força da convergência dos Secretários de Fazenda dos Estados, temos certeza que vamos dar grande colaboração para ajudar a construir um país mais equânime para os brasileiros”, afirma Padilha.
Décio Padilha já ocupou diversos cargos na administração pública, entre eles o de secretário de Administração, secretário da Fazenda, presidente da Copergás, diretor Comercial e diretor de Gestão Corporativa da Compesa. Padilha retornou ao cargo de secretário da Fazenda em janeiro de 2019, no Governo Paulo Câmara.
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