Regras de acesso ao BPC não mudam com pacote fiscal, diz ministro do Desenvolvimento Social
Benefício deve passar por pente-fino em pacote de gastos.
O ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, disse que as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) não serão alteradas no pacote de medidas fiscais prestes a ser anunciado pelo governo. O benefício, equivalente a um salário mínimo, é pago a pessoas com deficiência e idosos (acima de 65 anos) da baixa renda.
Segundo o ministro, a pasta ficará responsável pela inscrição no CadÚnico, revisão do Cadastro e cruzamento de informações sobre a renda dos beneficiários. Caberá ao INSS realizar a perícia médica das pessoas com deficiência.
"As regras de acesso serão mantidas. O MDS cuidará de acesso ao Cadastro e revisão do Cadastro, cruzamento de informações sobre renda, e o INSS sobre perícia para pessoas com deficiência ", afirmou o ministro ao GLOBO.
Segundo ele, a força-tarefa do governo federal continuará atuante na fiscalizaçao e combate à fraudes no BPC.
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Dias destacou ainda que haverá uma maior integração de bases de dados da Dataprev e Cerpro. Essas empresas públicas são responsáveis pelo processamento de dados do governo federal.
O governo pretende adotar biometria na concessão de todos os benefícios sociais.
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