O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta que muda a tributação dos fundos exclusivos (voltados para super-ricos no Brasil) e offshore (exterior), afirmou que irá se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (17) pela manhã para tentar destravar a votação.

Conforme falou ao Globo na manhã desta segunda-feira (16), Paulo afirmou que há resistência entre deputados sobre as alíquotas que serão aplicadas sobre esses fundos.

— Amanhã às 10h terei reunião com o ministro, para tratar desse tema, e depois irei conversar com as bancadas — afirmou o deputado.

Segundo o deputado, o projeto de lei das offshore está trancando a pauta da Câmara — portanto, existe uma pressão para que o projeto seja votado rapidamente. Ainda assim, ele diz que não há garantia de que o projeto irá a plenário nesta terça-feira.

— O prazo é curto para votar amanhã. Há líderes retornando, e o presidente (Arthur Lira) está viajando.

Ainda assim, segundo ele, do ponto de vista da estratégia da Fazenda, não haveria impactos para a arrecadação caso o projeto seja aprovado no fim do mês.

— A principal questão são as diferenças entre os fundos exclusivos e os offshores, principalmente as alíquotas, as diferenças. Há questionamentos de por que um fundo é diferente do outro. E isonomia. Até mesmo a atualização patrimonial é facultativa nos offshore e nos fundos exclusivos é obrigatória. No offshore o desconto é maior, de 27,5% para 6%. No fundo exclusivo e 15% para 6%. Todas essas diferenças geram dúvidas.

Ele diz que ainda não há acordo para votação, mas irá trabalhar para isso nesta terça-feira.

— Não tem acordo. Tenho trazido esse ponto sobre essas questões e meu papel é fazer algo construído entre as partes. Há questões de texto e que são políticas. Tirar obstrução da oposição. Partidos estarem alinhados para votar a favor, a base do governo. São questões que o presidente em exercício está tentando tratar.

Entenda os projetos
A tributação dos dois fundos faz parte das medidas de arrecadação elaboradas pelo Ministério da Fazenda para conseguir reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário o ano que vem.

Os fundos exclusivos, hoje, pagam impostos apenas no resgate dos investimentos, ao contrário do que acontece com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses, no chamado regime "come-cotas".

A proposta é estabelecer também essa forma de tributação, mantendo as alíquotas atuais. Para o rendimento acumulado, a proposta é cobrar 6% de alíquota, percentual menor do que os 10% defendido inicialmente pelo Ministério da Fazenda. A previsão original do governo era arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo R$ 13,3 bilhões em 2024. Mas novas contas precisarão ser feitas após as mudanças.

Já os fundos offshore são fundos no exterior permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, ou seja, na hora do resgate. A proposta prevê cobrança variando entre 0%, 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos. O contribuinte que desejar regularizar os rendimentos acumulados pagaria uma alíquota de 6%.

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