Relator do Orçamento prevê fundo eleitoral de R$ 4.9 bilhões em 2024
A quantia para bancar os recursos deve sair das emendas parlamentares de bancada estaduais, que são distribuídas a todos os parlamentares
O relator-geral do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou um parecer em que prevê o valor de R$ 4,9 bilhões de fundo eleitoral para as eleições municipais do ano que vem.
A quantia para bancar os recursos deve sair das emendas parlamentares de bancada estaduais, que são distribuídas a todos os parlamentares. O relatório será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta-feira e, posteriormente, será submetido a uma sessão do Congresso.
O valor é apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários, além também de contar com o endosso da maioria dos presidentes de partidos. A quantia representa o valor usado nas eleições gerais de 2022, quando foram disputados os cargos de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Por outro lado, parlamentares que não irão participar das eleições municipais e são mais dependentes das emendas de bancada estadual, por não terem influência no Congresso e não apadrinharem emendas de ministérios, são contra o fundo desse tamanho.
Uma ala do Senado, que costuma ter menos participação nas eleições municipais do que os deputados, também resiste ao valor. Pelos críticos, a quantidade para o fundo ficaria em torno de R$ 2,5 bilhões, o que representaria uma correção pela inflação do valor praticado nas eleições municipais de 2020. Inicialmente o governo chegou a sugerir R$ 900 milhões para as disputas de 2024.
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Como alternativa para aplacar a insatisfação, uma ala do Congresso sugere contingenciar 30% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas o governo é contra a medida.
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça. O relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), que foi enviado para a sanção, definiu o valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, mas não especificou como será financiado o gasto. Em novembro, a CMO aprovou uma instrução normativa que recomenda o uso das verbas das emendas de bancadas estaduais para financiar o aumento do fundo.
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