Relator mantém nova regra para reajuste do salário mínimo em pacote fiscal; entenda
Projeto será votado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados
O relatório de Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para um dos projetos do pacote fiscal do governo Lula mantém a nova regra proposta pelo Ministério da Fazenda para o reajuste no salário mínimo. O texto foi apresentado hoje e será votado ainda nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
Pela regra atual, o salário mínimo é atualizado pelo resultado do índice de inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro do ano anterior acrescido do avanço do PIB de dois anos antes. O índice de correção da inflação ficou em 4,84% no acumulado em 12 meses em novembro. Já o PIB de dois anos antes foi 3,2%.
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Porém, o governo propôs uma mudança na regra de valorização do salário mínimo como parte do pacote fiscal. Caso a nova proposta do governo seja aprovada, a variação do PIB ficará limitada ao percentual de elevação dos gastos autorizados no arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a depender do resultado das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%.
Essa nova regra levaria o piso para R$ 1.518. Uma diferença de R$ 10 a menos em relação à regra atual. Pelo que está valendo hoje, o salário mínimo subiria para R$ 1.528. Hoje, o salário mínimo é R$ 1.412.
A diferença levaria a uma economia de cerca de R$ 7 bilhões no ano que vem, de acordo com parâmetros orçamentários do governo. Isso ocorre porque o piso é referência para diversos benefícios sociais, como aposentadorias do INSS e o BPC. Pela norma, o salário mínimo é fixado por um decreto presidencial em janeiro.
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