Relator quer manter bloqueio de até 15% em emendas em projeto de pacote fiscal
Medida foi incluída em proposta com gatilhos para arcabouço
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei complementar do pacote fiscal, quer manter a proposta enviada pelo governo em relação ao bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares para cumprir as regras fiscais.
O projeto autoriza o contingenciamento e bloqueio das verbas parlamentares na mesma proporção aplicado às despesas discricionárias, mas limitado a 15%. Átila Lira, contudo, reconhece que o ponto é polêmico e pode ser alvo de emendas no plenário.
— Minha ideia é manter o percentual enviado pelo governo —- disse o deputado ao Globo.
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O contingenciamento de gastos ocorre quando há frustração de receitas e visa a cumprir a meta de resultado primário, que em 2024 e 2025 é zero com intervalo de tolerância inferior e superior de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o bloqueio acontece quando o volume de despesas ultrapassa o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Dado o forte crescimento das despesas obrigatórias, o bloqueio tem sido mais comum e é mais difícil de ser revertido. Atualmente, por exemplo, há R$ 17,6 bilhões em recursos bloqueados no Orçamento deste ano e nenhum montante contingenciado. No projeto que ajustou as regras de pagamento de emendas, o governo já havia tentado estabelecer a autorização para o bloqueio, mas esse trecho foi retirado do texto final pelos congressistas.
Nesta segunda-feira, os líderes da Câmara vão se reunir na Residência Oficial para tratar do pacote fiscal e da regulamentação da reforma tributária. Se houver acordo, é possível que o projeto de lei que trata do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o projeto de lei complementar, que trata dos gatilhos caso haja déficit primário ou redução das discricionárias, sejam pautados para votação em plenário nesta segunda.
Átila Lira avalia que o dia será destinado a avançar nos consensos, mas que a votação dependerá do quórum na Câmara e pode ficar para esta terça-feira.
Em relação ao parecer, o deputado disse que ainda aguarda uma nova proposta do governo em relação à limitação de créditos tributários até 2030 em caso de déficit nas contas públicas.
— Por mim, eu tiraria esse trecho, mas é importante para o governo e estou esperando uma proposta, mas com certeza diminuir o tempo. Prejudica muito o setor produtivo.
Além disso, será feito um ajuste para restringir a utilização do superávit financeiro de alguns fundos. Na última quinta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a intenção é mudar o texto para que fique claro que esses recursos só poderão ser usados para abater a dívida pública.
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