Relatora do Paten amplia projetos beneficiados pelo programa e mantém uso de precatórios
A expectativa é de que a matéria seja votada nesta quarta-feira (13), em plenário
A relatora do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ampliou no parecer final a lista de empreendimentos que podem ser beneficiados pelo programa. A parlamentar também manteve no texto a previsão de uso de precatórios no chamado "fundo verde" que será criado para financiar os projetos do Paten. A expectativa é de que a matéria seja votada nesta quarta-feira (13), em plenário.
O projeto de lei prevê a criação do Paten, uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "verde", com a implementação de um fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de uma modalidade de transação tributária condicionada ao investimento em propostas ligadas à transição energética.
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De acordo com o texto, os projetos beneficiados pelo programa devem estar relacionados aos setores ligados ao desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, como: etanol; bioquerosene de aviação; biodiesel; biometano; e hidrogênio de baixa emissão de carbono; bioenergia com captura e armazenamento de carbono. Também serão atendidos propostas que expandem a produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa e de biogás.
O parecer mais recente também acrescenta na lista projetos de produção e expansão de gás natural, centrais hidrelétricas até 50 megawatts (MW), recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, inclusive em imóveis rurais, e desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia.
Na prática, o fundo de aval a empréstimos do BNDES permitiria taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis. Ele seria composto por precatórios e créditos tributários que empresas têm para receber com a União, enquanto os credores receberiam cotas deste fundo. Não haveria aporte de recursos públicos. Inicialmente, o governo havia pedido para retirar precatórios, mas depois foi convencido pela relatora, como antecipou o Broadcast Político.
O Paten faz parte da chamada "agenda verde" abraçada desde o ano passado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi um dos projetos defendidos de forma mais firme pelo alagoano. Ele havia prometido votar a matéria antes da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), ocorrida no fim de novembro de 2023 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. No entanto, em meio às negociações em torno do texto, a apreciação vinha sendo adiada.
O programa é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também relator do projeto do combustível do futuro, outra proposta da chamada "agenda verde" que prevê uma série de iniciativas para fazer com que o Brasil reduza a emissão de carbono e, dessa forma, cumpra metas internacionais, como as que estão previstas no Acordo de Paris. Segundo o parlamentar, o Paten vai justamente "financiar" as propostas disciplinadas no projeto do combustível do futuro.
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