Relatório do Senado retira Fundeb e Fundo do DF dos limites fiscais e mantém cálculo da inflação
Omar Aziz afirma que não houve acordo com a Câmara para mudança no período de cálculo da inflação que servirá de base para o orçamento anual
O senador Omar Aziz (PSD-AM) finalizou o relatório do arcabouço fiscal no Senado e retirou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal. Não haverá mudança, porém, em relação ao cálculo de inflação.
"Inflação eu vou manter como veio da Câmara. Nisso há divergência e é importante sermos o mais rápido possível para não protelarmos" disse Aziz.
A alteração no intervalo de referência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) era um pedido no Ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet. O substitutivo do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço na Câmara trouxe uma referência de inflação que vai de junho de 2022 a junho de 2023. Tebet queria uma apuração do IPCA entre dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente em que a LOA está sendo elaborada. A modificação daria uma folga orçamentária de até R$ 40 bilhões de reais ao governo.
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Fundeb e Fundo do DF
Claudio Cajado sinalizou que a Câmara dos Deputados vai concordar com a retirada do Fundeb e do Fundo do DF
"Vou fazer o mesmo roteiro que fiz na elaboração do relatório, conversar com o colégio de líderes. Nós entendemos as razões pelas quais o Senado quer excepcionalizar o FUNDEB e Fundo do DF. Ainda que exista concretizado que não há perda para o Fundeb e DF, não vamos fazer disso um cavalo de batalha. O conjunto do arcabouço está mantido" afirmou Cajado,
O senador Omar Azis afirmou ainda que não vai acatar emendas que peçam um aperto maior do orçamento e quer manter a essencia do projeto que veio da Câmara.
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