Renan Filho elogia decisão em que Moraes autoriza estudos e acordo para destravar Ferrogrão
Para o ministro, a decisão foi equilibrada e sem a necessidade de refazer os estudos, o edital da ferrovia poderá ser lançado em 2024
O ministro dos Transportes, Renan Filho, considerou positiva a decisão do Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o governo a aproveitar os estudos da Ferrogrão e buscar um acordo sobre a questão ambiental a fim de destravar a construção da ferrovia. Segundo Renan Filho, com a validação dos estudos não será preciso começar o projeto do zero e dando certo, será possível lançar o edital em 2024.
- A decisão foi positiva porque não impacta o projeto de forma definitiva - disse o ministro.
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Moraes tomou a decisão, após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter mudado de posicionamento e considerado inconstitucional uma medida provisória editada no governo do ex-presidente, transformada em lei, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, por onde a estrada de ferro vai passar.
Com a posse de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a AGU passou a entender que a norma que reduziu o parque vai na contramão da preservação do meio ambiente, sendo, portanto, inconstitucional. O principal problema é falta de compensações ambientais para que o setor privado construa a ferrovia.
Os próximos passos, na visão da AGU é costurar um acordo com as áreas envolvidas, com os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas para contornar essa questão. Uma das ideias cogitadas é aproveitar um projeto de lei do ex ministro Sarney Filho (PV-MA) que desmembra 26,45% da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim para criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, ambas localizadas em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
A proposta permite a desapropriação de todo imóvel rural privado na área da Flona do Jamanxim pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. Em março de 2021, a lei foi suspensa por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, o que inviabilizaria todo o projeto da Ferrogrão, que, dese 2020, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A nova ferrovia é um projeto defendido desde o governo de Michel Temer, que vai o norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). Com investimentos estimados em R$ 8,4 bilhões, a Ferrogrão é considerada essencial pelo agronegócio para escoar a produção, reduzir o custo do frete, além de gerar empregos.
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