Renan propõe multa de 90% em PL da repatriação de bens; valor é menor que proposto pela Fazenda
Relator da matéria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), quer estimular a regularização dos ativos
O projeto de lei que prevê a abertura de um novo período para repatriação de bens e recursos vai propor uma multa de 90% para quem decidir regularizar os bens que estejam no exterior, além de uma alíquota de 14% de imposto. O valor é menor do que o proposto inicialmente pelo Ministério da Fazenda, de 150%, e alíquota de 15%. O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, com relatório de Renan Calheiros (MDB-AL).
O senador afirma que vai apresentar o relatório na próxima terça-feira, em reunião da CAE. Inicialmente, Renan Calheiros queria apresentar uma multa no valor de 140%, próximo ao sugerido pela Receita Federal. Mas o relator avaliou que uma multa mais baixa tem mais chances de atrair os proprietários de bens no exterior.
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— Se você pegar como referência a repatriação que deu certo, em 2016, a multa cobrada foi de 100%, com alíquota de 15%, estamos nos aproximando desses números. Essa cobrança de 90% agora é um estímulo para aumentar a participação na próxima repatriação — disse o relator ao Globo.
Renan Calheiros lembrou que a primeira repatriação de bens, em 2016, trouxe de volta R$ 175 bilhões em recursos para o Brasil, com uma arrecadação de aproximadamente R$ 51 bilhões em impostos. Em 2017, quando houve a última abertura para repatriação, foram arrecadados R$ 1,65 bilhão, com multa de 135%.
A proposta é terminativa na CAE, portanto, deve seguir para a Câmara dos Deputados após aprovação na comissão. O projeto é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e previa, originalmente, uma multa ainda maior de 167%.
O ministério da Fazenda não quis passar uma estimativa de ganhos com a proposta deste ano, mas Calheiros estima algo em torno de R$ 45 bilhões, se a medida tiver alta adesão, como em 2016.
A proposta de repatriação de bens vem na esteira de uma série de projetos do governo, enviados ao Congresso Nacional, para aumentar a arrecadação da União. Mesmo sendo de autoria parlamentar, a matéria vai colaborar para os planos de Fernando Haddad.
O ministro da Fazenda conta a aprovação de ao menos outras quatro propostas: a Medida Provisória 1185, que acaba com a subvenção de ICMS, quando empresas conseguem abater benefícios do pagamento de impostos federais; a MP que passa a taxar os fundos exclusivos de investimentos; o projeto de lei de taxação das offshores; e o PL que acaba com a dedução de impostos para ganhos com juros sobre capital próprio (JCP).
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