Renegociação de dívidas dos estados será sancionada com vetos, mas texto principal será mantido
Lula deve barrar possibilidade de usar Fundo de Desenvolvimento Regional e petróleo como abatimento
O projeto de renegociação da dívida dos estados será sancionado nesta terça-feira (14), com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta pode zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes da federação com a União, e os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação.
Para isso, porém, os estados terão que seguir algumas condições para o abatimento do índice de juros pago hoje, que é de 4%.
O texto deve ser sancionado e publicado no Diário Oficial desta terça-feira.
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Entre os vetos de Lula, devem estar trechos que foram acrescentados pela Câmara dos Deputados, como a possibilidade de usar verbas de exploração de recursos naturais (petróleo, gás, energia, etc) e do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a Reforma Tributária, para abatimento dos juros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniram nesta segunda-feira com o autor do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir os vetos em acordo.
Após a reunião, que ocorreu no início da noite, os ministros se encontraram com Lula para acertar o texto final de sanção.
Essencial será mantido
Os ministros e o líder afirmaram ao presidente do Senado que o essencial do projeto será mantido, como redução dos juros, alongamento da dívida e o uso dos ativos para o abatimento. Para aliados de Pacheco, a redução dos juros continuará sendo substancial.
A proposta aprovada prevê quatro possibilidades para abatimento dos juros:
redução de um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida;
redução de mais um ponto percentual se o estado entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;
redução de outro ponto percentual se o dinheiro que seria destinado para o pagamento de dívidas for direcionado para investimentos em educação, segurança pública ou em universidade estaduais;
redução de mais um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo de investimentos criado pelo projeto, chamado de Fundo de Equalização.
Prazo de até 30 anos
Além dos abatimentos, o texto permite o pagamento da dívida em até 30 anos. Atualmente, a dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões, mas é altamente concentrada em quatro entes: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A tendência é que o governo federal passe a receber apenas o equivalente ao IPCA, se os estados conseguirem abater os 4% de juros.
Em qualquer cenário, porém, após a adesão do plano, os estados terão de destinar ao menos 1% do que seria pago de juros para o Fundo de Equalização.
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