Reoneração gradual da folha deixa de fora oito setores, que seriam tributados de forma integral
Lista de atividades econômicas beneficiadas exclui segmentos como call center e têxtil, que antes gozavam do alívio tributário
A proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, apresentada pelo Ministério da Fazenda no final de 2023, não cita ao menos oito dos 17 setores intensivos em emprego e que estão contemplados pela desoneração da folha. O formato do texto abre brecha para que as empresas sejam novamente tributadas em 20% de contribuição previdenciária de uma vez só.
A nova medida provisória traz uma nova lista com 42 atividades econômicas, e não mais setores, sem citar expressamente alguns como: call center, têxtil, fabricação de veículos, maquinários, tecnologia da informação e proteína animal.
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– É um absurdo. Primeiro, que a própria MP já é absurda, isso flerta com o autoritarismo. Se o governo discorda, ele tem que ir para o STF, e não colocar uma nova MP. Outro absurdo é nos deixar de fora, tirar um setor que está entre os maiores da balança comercial, com 500 mil trabalhadores de chão de fábrica. No final da cadeia produtiva isso vai encarecer o preço da carne e do frango na mesa. Retiraram os setores sem justificativa, não estão fazendo propostas sérias – disse Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entra em vigor em abril, porque havia necessidade de "quarentena" em função do aumento de impostos. Por enquanto, a substituição da contribuição previdenciária pela tributação do faturamento das empresas segue válida. As empresas deixam de pagar 20% sobre a folha e pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Isso diminui custos com contratações. Câmara e Senado aprovaram a prorrogação do benefício até 2027. O presidente Lula tentou vetar a proposta, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
O projeto original de desoneração da folha traz uma lista mais ampla de segmentos beneficiados, mas técnicos da Fazenda afirmam que a legislação aprovada no Congresso seria “confusa” em relação à indicação dos setores. Para definir a nova lista, a Secretaria de Política Econômica (SPE) fez um estudo verificando e priorizando as atividades que mais se aproveitavam do benefício da redução tributária, com base no faturamento declarado pelas empresas.
– Nosso setor enfrenta uma concorrência internacional brutal. Enfrentamos também uma concorrência não isonômica com as plataformas digitais. Não foi dada nenhuma explicação sobre a exclusão dos setores. Essa retirada causou espanto. Estamos no aguardo de uma resposta do governo. Isso conspira contra os ganhos de competitividade do setor – disse o diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), Fernando Pimentel.
Na proposta de reoneração gradual, a Fazenda fez uma classificação de dois grupos. No primeiro grupo (com 17 atividades) está prevista uma alíquota de 10%. No segundo (com 25 atividades), o percentual sobe para 15%. As alíquotas reduzidas não serão aplicadas na totalidade da folha de salário, mas apenas sobre a primeira faixa salarial, no valor correspondente a um salário mínimo. O valor superior ao mínimo será tributado em 20%, de acordo com a MP.
A MP prevê ainda um aumento gradativo dessas alíquotas reduzidas. Em 2024, o percentual será de 10% e 15% (a depender da atividade exercida), subindo para 17,05% e 18,75% no último ano de vigência, em 2027. A partir de então, todos voltariam a pagar 20% sobre todas as faixas salariais.
E, para entrar na nova regra, as empresas terão que cumprir uma contrapartida estabelecida pelo governo. Na prática, manter a quantidade de empregados em número igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de cada ano.
Segundo a Fazenda, a separação feita em dois grupos seguiu a chamada Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
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