Rio vai entrar na Justiça contra o o pagamento de dívidas com a União
Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um déficit de R$ 8 bilhões para 2024
O governador Cláudio Castro afirmou nesta segunda-feira (11) que o Rio vai entrar na Justiça contra a União para não pagar os juros da dívida. Desde 2017 o Rio está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sendo alterado em 2022 após negociações entre o palácio Guanabara e o governo federal.
No início do ano, Castro já tinha sinalizado que queria alterar as regras do acordo. Somente para 2024, o Rio projeta ter um déficit de R$ 8,5 bilhões nos cofres, sendo que a previsão é pagar R$6,7 bi em dívidas no ano.
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— Esse será o grande debate que o Rio cobrará duramente este ano. O déficit de 2024 é basicamente pagamento de dívida. Tem cinco anos que o Rio não contrai empréstimos. Temos a tese de que a União não tem capacidade jurídica de cobrança de juros. Ela não é uma instituição financeira, podendo só cobrar mora — disse Castro em um almoço com jornalistas.
Em outubro, o governador Cláudio Castro afirmou após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Rio não tem condições de fazer todos os pagamentos previstos para o ano que vem dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Se o acordo que garante o escalonamento da dívida do estado com a União não for revisado, Castro não descartou “atrasos de salário” e “quebradeira”, repetindo fantasmas de crises do passado.
Em agosto, segundo a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), a dívida consolidada do Rio com a União somava R$ 186 bilhões — incluindo financiamentos em que o governo federal é avalista. E o principal argumento do governador para pedir a revisão do RRF é a mudança de cenário fiscal devido à lei complementar federal 194, que, desde julho de 2022, diminuiu as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Apenas no ano passado, a perda do estado com o corte foi de R$ 3,6 bilhões. Para 2023, a previsão era de que pudesse chegar a R$ 10 bilhões.
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