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ARCABOUÇO FISCAL

RLA, indicador que limita despesas no Orçamento, fecha outubro em 8,45%

A Receita usada para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente

O indicador de receita líquida ajustada (RLA) fechou outubro em 8,45%O indicador de receita líquida ajustada (RLA) fechou outubro em 8,45% - Foto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha

O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou outubro em 8,45%, divulgou nesta terça-feira, 3, o Tesouro Nacional.

Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, o indicador de RLA expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.

Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderente à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.

A RLA usada para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente.

Para o Orçamento de 2024, a RLA teve crescimento de 2,43% (entre julho de 2022 e junho de 2023) e resultou no limite de avanço das despesas de 1,70%.

Já para a proposta orçamentária do próximo ano o crescimento real das despesas foi ao teto, de 2,5%, que compreendeu 70% da variação real da RLA de 5,78%.
 

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