Rotativo do cartão: Câmara aprova urgência do projeto que limita cobrança de juros
Proposta sugere que total da dívida no cartão só pode chegar ao dobro do valor inicial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira a urgência do projeto de lei que limita o juro no rotativo do cartão de crédito. O texto afirma que o máximo que pode ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial. Mas o limite só valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.
O projeto teve 360 votos sim e 18 votos não. A oposição e a minoria na Câmara liberaram os deputados para votar como quisessem. Na prática, a urgência apenas acelera a tramitação do PL. O mérito deve ser votado nesta terça-feira.
A proposta do setor deve ser apresentada pelos bancos, representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso nenhuma sugestão seja apresentada no período estipulado, a modulação de como o juro máximo seria aplicado mês a mês será definida pelo CMN. O projeto de lei não detalha a aplicação.
“Os emissores de cartão de crédito, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, limites para os juros e encargos financeiros cobrados sobre o saldo devedor da fatura de cartão de crédito nas modalidades de crédito rotativo e de crédito parcelado. Se os limites referidos no caput deste artigo não forem aprovados no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta lei, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”, afirma o relatório.
— O Brasil é um dos países que mais cobram juro no cartão de crédito. Uma bola de neve, uma dívida que só cresce. Uma medida necessária para pôr fim a essa extorsão — disse o relator Alencar Santana (PT-SP).
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A proposta de Alencar Santana ainda traz a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições. Ele destaca que a competitividade leva o consumidor a ter opções de taxas menores.
Integrantes da Febraban afirmaram ao Globo, sob reserva, que o texto do relator Alencar Santana (PT-SP) é “menos pior” que o projeto original, do líder do Elmar Nascimento (BA) que não previa a possibilidade de autorregulação do setor.
A Febraban conversou com Elmar Nascimento, Alencar Santana e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o mérito da proposta, antes da divulgação do relatório no dia 24 de agosto.
Membros da federação ainda afirmaram que apenas procuraram o relator nos últimos dias para checar se ainda havia possibilidade de mudanças no relatório, o que foi negado pelos deputados.
O projeto ainda traz a regulamentação do programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, e estipula que o programa irá durar até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite a renegociação de dívidas diretamente com bancos, mas com a garantia de pagamento do governo federal.
O Faixa 1 do programa atende pessoas que recebem até dois salários-mínimos e tenham dívidas de até R$5 mil reais.
O Faixa 2 atende pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil. Nessa modalidade, os bancos podem oferecer opções de descontos para as dívidas, com um incentivo do governo.
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