Rotativo do cartão: taxa de juros máxima será de 100% se setor bancário não apresentar proposta
Relator do PL da renegociação de dívidas afirma que limite do rotativo vai ser até valor da dívida principal
O relator do projeto de lei que limitará o rotativo do cartão de crédito, Alencar Santana (PT-SP), estipulou uma taxa de juros máxima de 100%. Ou seja, a dívida com juros não poderia ser maior que a dívida principal. Isso valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.
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O PL entrará em discussão na Câmara dos Deputados a partir da semana que vem, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
— Esperamos que o setor apresente essa proposta. Se nada for feito em 90 dias, o juros máximo será até o valor da dívida principal. Os juros serão reduzidos para no máximo 100% — disse Santana.
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A modulação de como o juros seria aplicado mês a mês seria definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O relator ressaltou ainda que a taxa de juros do cartão de crédito no Brasil hoje chega a uma média de 439,24% ao ano, de acordo com dados do Banco Central.
Além disso, a proposta de Santana vai trazer a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições. Ele destaca que a competitividade leva o consumidor a ter opções de taxas menores.
— A portabilidade de outros tipos de crédito de dívida já existe, consignado, crédito imobiliário. Quando a pessoa faz a portabilidade ela tem redução da taxa de juros cobrada, um ganho para aquele devedor — afirmou.
De acordo com lideranças da Câmara, o setor bancário está em diálogo constante com os parlamentares e chegaram a fazer ao menos 4 propostas para serem incluídas no PL e compensar a limitação do rotativo, como: o fim do parcelamento sem juros, a limitação de parcelas sem juros, um dispositivo que expresse poder do CMN para tratar do parcelado, ou que o limite de 100% na taxa de juros do cartão dure apenas um ano. Nenhuma das sugestões foi acrescentada no relatório de Alencar Santana, até o momento.
O projeto de lei original é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), entrou na Câmara em outubro de 2022 e também trata da renegociação de dívidas para quem ganha até R$5 mil. O programa chamado de ReFamília se assemelha ao Desenrola, editado pelo governo federal. Pontos do programa Desenrola Brasil serão acrescentados à proposta.
O texto original de Elmar Nascimento afirmava que o Conselho Monetário Nacional poderia estabelecer o limite do rotativo, mas o relator Alencar Santana preferiu deixar o máximo já descrito no projeto, para o caso do setor financeiro não entrar em um acordo.
Segundo dados do Banco Central, em junho, os brasileiros tinham R$ 77,46 bilhões em dívidas no rotativo do cartão. O número é o dobro de junho de 2021, quando as dívidas somavam R$ 38,48 bilhões. Esse é o saldo do rotativo, ou seja, o estoque da dívida. Já a taxa média de juros no cartão de crédito rotativo atingiu o patamar de 437,25% em junho, queda em relação ao mês anterior, que estava na casa de 453% ao ano.
Alencar Santana afirmou ainda que o programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, já encerrou ao menos R$10 milhões de dívidas e desnegativou mais de 8 milhões de CPFs.
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