Dúvida sobre salário mínimo atrasa fechamento do Orçamento de 2025
Projeto que muda o piso nacional ainda não foi votado pelo Congresso
A dúvida sobre qual será o salário mínimo em 2025 pode levar a o Orçamento do próximo ano não ser votado ainda em 2024 e ficar apenas para depois do recesso parlamentar, ou seja, a partir de fevereiro.
O fechamento da proposta orçamentária do ano que vem (com todas as previsões de despesas) depende da votação do projeto de lei que deve alterar o cálculo do salário mínimo e faz parte do pacote de corte de gastos do governo. O texto não avançou na Câmara até agora e ainda precisa precisa passar pelo Senado.
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Hoje, a previsão é de que o salário mínimo no próximo ano seja de R$ 1.528. O projeto do governo reduz esse valor, na prática, para R$ 1.518.
A definição do salário mínimo é essencial para que as despesas vinculadas a ele, como aposentadorias e pagamentos de benefícios sociais, sejam estipuladas no Orçamento anual. A atual regra prevê que o salário mínimo seja corrigido conforme o PIB dos últimos dois anos, além do índice de inflação.
Já a norma proposta pelo governo também prevê uma correção pelo PIB, mas limitado ao arcabouço fiscal (que vai de 0,6% a 2,5% a depender das receitas).
O projeto sobre salário mínimo precisa ser aprovado até o fim do ano para que o novo piso entre em vigor em janeiro de 2025 com base na nova regra.
Os números que constam no Orçamento são apenas referência, mas são fundamentais para fechar o espaço correto que o governo terá para gastos obrigatórios e não obrigatórios no ano.
O relator do Orçamento do ano que vem, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo não o procurou para tentar resolver a situação e avalia que a edição de uma medida provisória (MP), como cogitado pelo Ministério da Fazenda, pode não ser suficiente para sustentar uma lei orçamentária.
— Não descarto deixar a análise para o ano que vem, mas estou torcendo para que não precise. O governo não falou nada comigo sobre uma possível solução. A área econômica cochilou em enviar esses projetos tão tarde — disse Angelo Coronel ao GLOBO, calculando uma economia de R$ 7 bilhões com a nova regra.
Demais parlamentares concordam com Angelo Coronel nos bastidores e lembram que isso levaria o governo começar o ano com no máximo 1/12 do orçamento por mês. O atraso na votação do pacote de gastos tem como pano de fundo a insatisfação com o pagamento de emendas.
Apesar do governo ter feito a portaria para desbloquear os pagamentos e ter iniciado a liberação de algumas emendas, ainda há dificuldade na execução das emendas de comissão.
Além da má vontade política, líderes lembram que existem outras prioridades na frente da fila, como a Reforma Tributária — um legado que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara —, querem deixar para o fim de seus mandatos.
Por outro lado, deputados ponderam que o Congresso já votou o Orçamento de última hora em outros anos e que, a depender dos gestos do governo, tudo pode ser acelerado.
Neste ano, porém, sequer a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 foi votada.
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