Associação do setor de saneamento estima aumento de impostos com Reforma Tributária
Carga deve subir cerca de 18 pontos percentuais, diz Abcon
A Abcon, entidade que representa as concessionárias privadas de água e esgoto no país, estima que a Reforma Tributária pode aumentar os impostos sobre saneamento em aproximadamente 18 pontos percentuais, se a alíquota de referência for estabelecida em 26,5%.
Atualmente, empresas do setor pagam apenas PIS/Cofins, e não recolhem impostos municipais ou estaduais, como ISS e ICMS. Dados da Abcon indicam que, no momento, o setor paga em média 9,74% de impostos.
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No texto aprovado inicialmente na Câmara, as companhias de saneamento foram isentas da cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unir cinco impostos atuais sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Houve, no entanto, um revés no Senado, que excluiu o setor da lista dos desonerados.
— Não foi adequado. O setor de saúde tem esse benefício, e é difícil entender o raciocínio de que saneamento não é saúde. Qualquer investimento em saneamento você acaba economizando cinco vezes na saúde. Para o setor, isso significa um aumento substancial da carga (tributária) — disse o presidente da Abcon, Roberto Correa Barbuti, em conversa com jornalistas sobre o Panorama da Participação Privada do Saneamento 2024, nesta quinta-feira.
Sabesp pode aumentar presença do setor privado em 40%
Dados publicados nesta quinta-feira pela associação indicam que empresas privadas atendem 52 milhões de pessoas e operam em 881 cidades, número que aumentou 203% desde 2020, quando o marco legal do saneamento foi aprovado.
As empresas privadas atuam em apenas 15,8% das cidades, mas essa parcela deve chegar a 22,2% com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), representando aumento de 40%.
O levantamento mostra ainda que companhias privadas destinaram 27% dos investimentos totais do setor em 2022 — foram R$ 5,9 bilhões em recursos entre R$ 21,6 bilhões.
Atualmente, há 194 contratos de saneamento envolvendo empresas privadas, sendo a maioria em cidades com até 20 mil habitantes (29,1%). Em seguida, os contratos envolvem cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes (23,8%), entre 50 e 200 mil habitantes (22,8%) e entre 50 e 200 mil habitantes (24,3%).
Além disso, 42% dos contratos estão concentrados no Sudeste, 24% no Centro-Oeste, 12% no Sul, 11% no Norte e 11% no Nordeste. Ainda segundo o estudo, os investimentos necessários para a universalização até 2033 são estimados em R$ 1,4 trilhão.
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