São Paulo reduz ICMS da gasolina, e preço na bomba deve cair até R$ 0,48
Desde o início do ano, porém, valor médio da gasolina nos postos já subiu R$ 0,625. Perda de arrecadação chega a R$ 4,4 bi e reduzirá investimentos do Estado em Educação e Saúde
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou na manhã desta segunda-feira que o Estado vai reduzir imediatamente as alíquotas de ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%, o que poderá causar uma redução no preço da gasolina nas bombas de até R$ 0,48. O corte do imposto já vale a partir desta segunda.
A redução ocorre devido à Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, que limita as alíquotas do imposto sobre combustíveis. O presidente vetou dispositivos do texto que garantiam uma compensação financeira por parte do governo federal aos estados para garantir investimentos em saúde e educação.
Garcia afirma que, somente com a renúncia fiscal relacionada à gasolina, São Paulo deve perder anualmente pelo menos R$ 4,4 bilhões, o que vai reduzir investimentos do governo estadual em Educação e Saúde. O governador chamou a redução de "grande sacrifício".
E, apesar de a redução do ICMS poder levar a uma queda de até R$ 0,48 no preço da gasolina na bomba, desde o início do ano o valor médio cobrado nos postos de São Paulo já subiu R$ 0,625.
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De acordo com dados da pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, o preço médio da gasolina nas bombas paulistas estava em R$ 6,974 na semana passada. Em dezembro, era de R$ 6,349. Ou seja, o corte do ICMS não vai nem compensar o aumento no preço que já ocorreu este ano.
"Temos um orçamento vinculado de 30% para educação, 9,57% para as universidades estaduais (USp, Unesp e Unicamp, que recentemente aumentaram salários de servidores em 20%). Quanto se reduz o ICMS, perdemos R$ 600 milhões na Saúde e R$ 1,2 bilhão na Educação. Chegará menos dinheiro para essas áreas estratégicas", afirmou o governador.
Pré-candidato do PSDB à reeleição em São Paulo, Garcia disse que o Procon paulista vai colocar fiscais nas ruas para divulgar o preço médio da gasolina nos postos para que os consumidores possam verificar em que postos houve o repasse integral da redução de impostos. Nas contas da Secretaria da Fazenda, a diminuição no preço final poderá chegar a R$ 0,48 por litro de gasolina.
O Procon, no entanto, não poderá multar nem notificar estabelecimentos que eventualmente não fizerem o repasse do preço.
"Vivemos em um país capitalista, liberal, sem controle de preços. O que o Procon pode e vai fazer é a divulgação de preços médios", ressaltou Garcia.
O governador paulista ainda disse que continua favorável às medidas de compensação da União aos estados, previstas na lei e que foram vetadas por Bolsonaro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
"Estamos no meio do ano fiscal, com um nível de investimento (público) recorde. É natural que vamos ter de rever nossas receitas e, consequentemente, as nossas despesas. Isso vai comprometer investimentos e vamos trabalhar bastante para usar o suverávit fiscal que temos para evitar uma redução neste segundo semestre", disse Garcia.
Caso não haja compensação de perdas de arrecadação, os investimentos estaduais em saúde e educação já seriam significativamente reduzidos já em 2023.
Garcia e o secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, destacaram que a redução do imposto não será suficiente para mitigar os reajustes de preço dos combustíveis se a Petrobras seguir com sua política de reajustes de preço em linha com a cotação internacional do petróleo.
"O ICMS não é nem nunca foi o vilão do preço de combustível no país, nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional. (...) Sabemos que temos um problema na macroeconomia, na política de preços internacionais do petróleo e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população. Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a genta não venha a assistir mais aumento de preço de gasolina nas próximas semanas", criticou Garcia.
Segundo Salto, se permanecer como está, a política de preços da Petrobras vai corroer os eventuais ganhos dos consumidores com a redução do tributo.
Redução do ICMS no diesel ainda depende de reunião
A redução de ICMS sobr eo diesel, combustível usado em veículos de grande porte como caminhonetes, caminhões e ônibus, ainda não está definida em São Paulo e vai depender de uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcada para esta terça-feira.
A alíquota de ICMS sobre o diesel praticada em São Paulo é de 13,3%, já abaixo do teto de 18% estipulado pela lei sancionada por Bolsonaro. O governo paulista congelou o imposto em R$ 0,66 por litro em novembro de 2021. Pelas contas da Secretaria da Fazenda, se não houvesse congelamento, o tributo estaria hoje acima de R$ 1 por litro de combustível.
Perdas em outras áreas
Ao todo, a Secretaria da Fazenda de São Paulo calcula que o Estado vai perder por ano ao menos R$ 15,2 bilhões com a lei complementar sancionada por Bolsonaro. A maior parte desse montante, R$ 9,3 bilhões, é referente às perdas de arrecadação nos setores de energia e telecomunicações. Há ainda a perda anual de R$ 500 milhões com a redução de alíquotas previstas para o GLP, o gás de cozinha.
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