Saque aniversário do FGTS: construção civil quer limitar impacto de liberação de recursos
Medida será publicada na sexta-feira, de acordo com pasta do Trabalho
Setores ligados à construção civil e ao mercado imobiliário avaliam que a medida provisória (MP) que deve autorizar o saque dos recursos do FGTS de quem foi demitido e aderiu à modalidade de saque-aniversário terá impacto limitado e não deverá minar a liquidez do fundo. Entidades representativas desses segmentos temem, no entanto, que a medida seja modificada para ampliar as possibilidades de saque.
A autorização do saque do saldo remanescente na conta vinculada ao FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário deverá injetar R$ 12 bilhões na economia, conforme O GLOBO noticiou.
Para evitar uma eventual ampliação dos saques, entidades ligadas à construção civil têm buscado audiências com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e Jader Filho (Cidades), além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Historicamente contrários a qualquer modalidade de saque extraordinário do FGTS, os setores de construção têm buscado o governo para transmitir receios de que uma eventual liberação de retiradas a quem aderir ao saque-aniversário no futuro poderia incentivas mais trabalhadores a optarem pela modalidade, o que descapitalizaria o fundo. O FGTS é a principal fonte de financiamento da habitação popular no país.
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), diz que "qualquer saque extraordinário tem de ser olhado com cuidado", mas que a medida a ser anunciada deve ter impacto limitado.
— É uma medida temporal, que só pega pessoas que já fizeram opção pelo saque-aniversário no passado. Se é isso, é uma operação muito específica. O que não pode acontecer é que haja liberação para futuras operações, porque isso descaracteriza o saque-aniversário e drenaria dinheiro do fundo — afirma França.
Para Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), embora o impacto seja limitado, R$ 12 bilhões representa um ano inteiro de financiamento do Minha Casa, Minha Vida nas faixas financiadas primordialmente com recursos do FGTS.
O receio do segmento agora é que o Congresso busque ampliar as possibilidades de saque a partir da MP a ser apresentada pelo governo Lula, ressalta Correia.
— O princípio que defendemos é a preservação do fundo nos moldes em que foi criado, para financiar habitação e infraestrutura. Na Câmara temos 199 projetos de lei e no Senado outros 22 para permitir diversas modalidades de saques extraordinários do FGTS. É preciso preservar o fundo para o uso ao qual foi destinado. Nenhum projeto que se desvie disso tem o nosso apoio — afirma ele.
O governo já confirmou que irá publicar a medida provisória (MP) na próxima sexta-feira.
O texto vai retirar a regra que impedia o trabalhador que adere ao saque-aniversário de ter acesso ao valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Duas etapas
De acordo com o governo, os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.
O pagamento da primeira etapa será feito até o limite de R$ 3.000,00. Se o valor a receber do trabalhador demitido no período determinado for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da MP.
O que é o saque-aniversário?
Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque-aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão. É esse dinheiro que está travado, em caso de demissão, que o governo pretende liberar.
O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação. Segundo dados oficiais, há 37,6 milhões de adesões ativas no saque-aniversário, o que considera contas e não CPFs — é possível um trabalhador ter mais de uma conta, por isso, o número é elevado.