Saque-aniversário do FGTS: primeira liberação será de R$ 3 mil por trabalhador; entenda

O governo prepara uma medida provisória para liberar, de forma extraordinária, o saque do saldo remanescente na conta vinculada ao FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário e ficou com o dinheiro preso após ser demitido. Mas qual será o valor da retirada? E quando começa a valer?

A medida provisória ainda não foi editada, mas o ministro do trabalho, Luiz Marinho, antecipou ao Globo alguns detalhes. Confira, abaixo:

Limite de R$ 3 mil na 1ª etapa
A liberação dos recursos será feita em duas etapas. Na primeira, o valor pago será de, no máximo, R$ 3 mil. Quem tem um saldo superior a este montante retido, terá acesso ao restante do dinheiro numa segunda etapa, que será liberada 110 dias após a publicação da medida provisória.

 

Quando será liberado o dinheiro?
A expectativa do ministro Marinho é que a liberação dos recursos na primeira etapa comece em março. Haverá um cronograma para esses resgates. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

Como será a liberação do dinheiro?
Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada pelo trabalhador no FGTS.

Quem terá direito ao resgate?
Todos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória e que tenham, ainda hoje, valores retidos no FGTS por conta dessa demissão.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?
O governo afirma que 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados e que a medida vai injetar R$ 12 bilhões na economia.

Quem hoje está no saque-aniversário e for demitido no futuro terá direito ao resgate?
Não, o governo diz que essa é uma medida extraordinária. Quem for demitido após a entrada em vigência da medida provisória, não terá direito ao resgate do saldo retido. Esse trabalhador terá que cumprir as regras previstas no saque-aniversário, ou seja, sacar apenas parte do valor do Fundo a cada mês de aniversário.

Como funciona o saque-aniversário?
Criada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate parte do valor do seu Fundo de Garantia todos os anos, nos meses próximos ao de seu aniversário.

O valor do resgate é proporcional ao tamanho do saldo do trabalhador e segue uma escadinha. Na calculadora abaixo, é possível saber o quanto você tem a receber nessa modalidade.

O trabalhador que faz a adesão ao saque-aniversário fica, porém, sem direito a receber o total do seu Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. O saldo fica retido. O trabalhador recebe penas os 40% de multa rescisória.

Por que o governo Lula decidiu liberar agora os saldos retidos?
O governo Lula avalia que os trabalhadores foram mal-informados quando aderiram ao saque-aniversário e não entenderam que seu saldo no FGTS ficaria retido em caso de demissão sem justa causa.

Muitos perderam seus empregos depois, sobretudo na pandemia em 2020, e não puderam ter acesso aos recursos.

A medida também visa turbinar a popularidade do presidente Lula, cujo governo está com baixa aprovação pela população.

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