Saúde, Educação, habitação e combate à pobreza terão R$ 48,4 bilhões a mais em 2023
Marcelo Castro (MDB-PI) apresenta novo relatório do orçamento de 2023 levando em conta espaço fiscal que será aberto com "PEC da Transição"
A nova proposta do orçamento de 2023 amplia em R$ 48,4 bilhões o valor para áreas sociais, além dos R$ 70 bilhões que serão destinados ao Bolsa Família, na comparação com o projeto enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em agosto. Os dados constam do relatório que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta segunda-feira (12) levando em conta o espaço no orçamento que será aberto com a “PEC da Transição”.
O relator indicou os valores na manhã desta segunda-feira, após se reunir na noite de domingo com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e estão de acordo com a proposta do petista em ampliar gastos sociais e recompor o corte proposto pelo atual governo em uma série programas.
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A “PEC da Transição”, se for aprovada na quarta-feira pelos deputados com o texto que já passou pelo crivo dos senadores, abre a possibilidade de ampliar em R$ 145 bilhões o orçamento de 2023, sendo que R$ 70 bilhões serão destinados à manutenção do Bolsa Família em R$ 600 mensais e acrescentar o pagamento de R$ 150 por criança menor de seis anos em cada família. Ou seja, dos R$ 75 bilhões que “sobram” do orçamento expandido com a PEC, as áreas sociais terão 64% desta verba.
O Ministério da Saúde terá um aporte de R$ 22,7 bilhões, o maior volume entre os órgãos do governo, de acordo com a nova versão de Castro. Os serviços de média e alta complexidade terão reforço de R$ 7,2 bilhões no orçamento e o programa Farmácia Popular receberá mais R$ 2,1 bilhões. A compra e distribuição de imunobiológicos, como as vacinas, terão mais R$ 1,2 bilhão de verba.
O Ministério da Educação receberá mais R$ 11,2 bilhões de recursos na comparação com o proposto por Bolsonaro em agosto. O relator destinou R$ 2,5 bilhões para a recomposição do orçamento de bolsas do ensino superior. Já as universidades e institutos federais receberão mais R$ 1,5 bilhão para verbas de custeio. A educação básica terá reforço de R$ 2,8 bilhões nas verbas e o programa de merenda escolar vai ter R$ 1,5 bilhão de recursos extras.
No Ministério do Desenvolvimento Regional, todos os recursos dessa recomposição serão destinados para a habitação popular, que terá um aporte adicional de R$ 9,5 bilhões na comparação com o orçamento proposto em agosto.
Na Cidadania, além da ampliação do Bolsa Família, outras áreas que são consideradas cruciais para o combate à pobreza e a fome também receberão mais R$ 5 bilhões em relação à proposta de Bolsonaro. Castro destinou mais R$ 1,5 bilhão para o vale-gás. As ações de proteção social básica e especial, que contemplam o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), porta de entrada para o recebimento de benefícios e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) terão mais R$ 2 bilhões. O programa de cisternas e a aquisição de alimentos da agricultura familiar vão receber um adicional de R$ 500 milhões cada.
Vinculado ao Ministério da Agricultura, o programa de formação de estoques públicos, terá mais R$ 320 milhões.
Bolsa Família e salário mínimo
A recomposição do orçamento de 2023 será possível caso a “PEC da Transição”, proposta que viabilizará o cumprimento das promessas de campanha do PT, seja aprovada na Câmara com o mesmo texto que passou pelo crivo dos senadores na última semana.
A proposta ampliou em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e são esses recursos que estão sendo redistribuídos.
A maior parte desse valor, R$ 70 bilhões, irá para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos.
Além disso, o aumento real do salário mínimo vai consumir mais R$ 6,8 bilhões, para chegar aos R$ 1.320 almejados pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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