"Se a Reforma Tributária não sair, vai custar caro para o país", alerta Arminio Fraga
Ex-presidente do BC assinou manifesto junto com mais de 60 economistas, advogados, empresários e gestores públicos
O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga alertou para a oportunidade "rara" que o país está tendo de aprovar a Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso, que unifica os impostos federais, estaduais e municipais em dois impostos, o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O economista afirmou que a chance do país "sair de um sistema maluco, antiquado, com 27 enciclopédias de regras para cada estado".
O economista disse que aceitou assinar "sem hesitar um minuto" o manifesto a favor da reforma que recebeu apoio de mais de 60 economistas, advogados, ex-secretários de Fazenda, entre eles Edmar Bacha, José Roberto Mendonça de Barros, Laura Carvalho, a ex-secretária de Fazenda Goiás Cristiane Alkmin Junqueira e o empresário Jorge Gerdau. O documento intitulado "Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária", uma iniciativa do Movimento Praserjusto defende que a reforma, "se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais".
Quais motivos levaram o senhor a assinar o manifesto?
Acho um boa hora, tudo indica que a Reforma Tributária está avançando. Na reta final, sempre surgem dúvidas e tensões, que são naturais desse tipo de situação. Eu vejo uma oportunidade rara para o Brasil, sair de um sistema maluco, antiquado, com 27 enciclopédias de regras para cada estado. O sistema novo é muito mais fácil, muito menos distorcivo. Essa uma é das grandes reformas, se não estragarem muito, tenho esperança que isso não aconteça, seja esse o resultado final. Se não sair, vai custar caro para o país.
Por quê? Quais as consequências?
Seria uma grande decepção, numa reforma que está ponta, debatida e que os ganhos são muito superiores aos custos. Não quero exagerar e dizer que a reforma vai mudar tudo, mas é a mais importante à nossa disposição, com impacto importante na produtividade, no crescimento e distributivos.Visto a médio e longo prazos, vai trazer benefícios para todos. Não é correto fazer um conta de curto prazo, em cima da alíquota. Os preços vão se ajustar, dependendo do estado de oferta e demanda de cada setor. A incidência final dos impostos não é igual à mudança da alíquota. Tem que ser levado em conta a modernização extremamente benéfica para o país. Já passou da hora. Por essa e por outras, o Brasil não consegue deslanchar. Não vai resolver tudo, mas é muito relevante.
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Quais as consequências dessa reforma?
Não hesitei um minuto em assinar. Não é só um jogo que soma zero. Em qualquer horizonte de tempo, que não seja muito no curto prazo, todo mundo ganha.
Por quê?
Nós estamos vendo em paralelo o arcabouço fiscal, que não resolve todos os nossos problemas, mas estávamos caminhando claramente na direção a um desastre. É mérito da área fazendária, que está na direção certa. Foi uma mudança importante. Se no lado microeconômico houver um avanço ainda maior, vai ser uma grande vitoria. E se, na sequência, houver faxina no Imposto de Renda (o governo tem dito que pretende mandar o projeto neste semestre), que é cheio de iniquidades, está com jogo na mão se não engolir dois frangos nos últimos 15 minutos do jogo (como aconteceu com o Brasil na Copa do Mundo de 2022, nas quartas de final, quando a Croácia empatou o jogo nos últimos minutos da prorrogação e o Brasil perdeu nos pênaltis).
Essa é a reforma mais importante na sua opinião?
Houve reformas importantes no governo Michel Temer (trabalhista) e no do Bolsonaro (Previdência). Parecia que iríamos dar um passo atrás na responsabilidade fiscal, a política externa é de tremendo mau gosto e os bancos públicos ainda são uma questão, mas existem oportunidades. Realmente ainda estamos longe de uma posição confortável, mas estamos caminhando para uma direção muito promissora.
Mas há muito pressão de vários setores?
É importante não abrir muitas caixinhas. Ter uma certa simplicidade e sair desse sistema que a empresa fica fazendo lobby ao invés de tocar a empresa. Está na hora de todo mundo fazer sua parte e, enfim, dar esse presente à Nação.
Veja a íntegra do manifesto
"Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária"
"É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.
Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que osbenefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.
Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas - com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.
Subscrevem esta carta (até 03/07/2023):
Affonso Celso Pastore - Economista e ex-presidente do Banco Central.
Andrea Calabi - Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento
Armínio Fraga - Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
Aod Cunha - Economista, ex secretário da fazenda
Bento Antunes de Andrade Maia - Economista e pesquisador do CCIF
Bráulio Borges - Economista sênior da LCA desde 2004 e pesquisador associado do FGV IBRE.
Breno Ferreira Martins Vasconcelos - Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP
Bruno Carazza - Professor e analista político e econômico.
Carlos Eduardo Navarro - Advogado e Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP
Carlos Eduardo Xavier - Presidente do Comsefaz, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte
Celso Rocha de Barros - sociólogo
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Ex-Secretária da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento)
Edmar Bacha - Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e do IBGE
Edson Domingues - Professor da UIFMG
Eduardo Fleury - advogado e economista, consultor do Banco Mundial
Ernesto Lozardo - Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.
Eurico de Santi - Professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP
Fabio Barbosa - Administrador e Executivo.
Fabio Giambiagi - Economista e ex-assessor do Ministério de Planejamento.
Fernanda de Negri - Diretora e pesquisadora do Ipea
Fersen Lambranho - Engenheiro, Chairman da GP Investments.
Germano Rigotto - Ex-Governador do Rio Grande do Sul
Guido Mantega - Ex-Ministro do Planejamento e da Fazenda
Glauco Arbix - Professor titular da USP,
Guilherme Cezar Coelho - Fundador da Samambaia.org e Instituto República.org.
Helcio Tokeshi - Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Isaías Coelho - Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
João Amoêdo - Engenheiro e administrador.
João Fernando de Oliveira - Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências
José Alfredo Graça Lima - Embaixador.
Jorge Gerdau - Empresário e presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo.
José Roberto Mendonça de Barros - Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Larissa Luzia Longo - Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
Laura Carvalho - Economista, professora da FEA-USP
Leonel Pessoa - Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.
Maílson da Nóbrega - Economista, ex-ministro da Fazenda
Manoel Pires - Economista, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/IBRE.
Márcio G. P. Garcia - Economista, professor da PUC-Rio.
Marco Aurelio Cardoso - ex-Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
Marco Bonomo - Professor do Insper.
Marcos Mendes - Pesquisador Associado do Insper.
Maria Carolina Gontijo - Advogada tributária e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.
Maria Cristina Pinotti - Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados.
Mayara Felix - Professor assistente de Economia e Assuntos Globais na Universidade de Yale.
Marta Arretche - Orofessora titular do Departamento de Ciência Política da USP.
Melina Rocha - Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University -
Nelson Machado - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
Octavio de Barros - Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil
Otaviano Canuto - Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial,
Pablo Moreira - auditor-Fiscal da Receita Federal, Membro da Equipe Tax-Gap/RFB,
Paulo Ribeiro - Economista, coordenador e Professor do Insper,
Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira - Economista, professor da EPGE-FGV.
Pedro Passos - Empresário.
Renata dos Santos - Economista, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas.
Ricardo Varsano - ex-Economista Sênior do FMI
Roberto Freire - ex-senador por Pernambuco.
Roberto Rocha - Ex-senador, deputado federal e estadual. Foi relator da PEC 110 no Senado.
Rozane Siqueira - Professora titular do departamento de economia da UFPE
Ruy Ribeiro - Economista e professor do Insper.
Samuel Pessôa - Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa
Sandra Rios - Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI)
Sergio Fausto - Diretor executivo da Fundação FHC
Sérgio Gobetti - Pesquisador do Ipea
Thomas Conti - professor do Insper e do Instituto de Direito
Valdir Moysés Simão - ex-ministro do Planejamento
Vanessa Rahal Canado - ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
Vitor Pereira - professor do MPAM/Enap
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