"Se arcabouço for aprovado como está, obviamente vamos cortar gastos no ano que vem", diz Tebet
Ministra afirmou que governo irá acatar a decisão do Congresso sobre o mecanismo que substitui o teto de gastos
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (12) que o governo terá de cortar gastos caso o Senado aprove o arcabouço fiscal da forma ele está. A ministra negou que a Câmara tenha flexibilizado o projeto e garantiu que o governo irá acatar a decisão do Congresso.
—É um equívoco dizer que a Câmara flexibilizou, abriu espaço fiscal para o governo federal. Ao colocar que o IPCA é até o meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir, dentro do novo teto, o piso de enfermagem, o fundo (Constitucional) do Distrito Federal e a diferença do Fundeb, você praticamente engessa uma parte do orçamento — disse Tebet, após reunião na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
— Estamos entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões a menor do que precisamos para fechar o ano que vem as despesas públicas no Brasil. Se o arcabouço for aprovado do jeito que está, obviamente nós vamos cortar gastos o ano que vem — completou ela.
A ministra deve se reunir com líderes do Senado na próxima quinta-feira. Questionada sobre como o governo pretende encaminhar a questão do IPCA e a possível perda de R$ 40 bilhões, ela disse que irá apresentar o arcabouço aos parlamentares sob a ótica do ministério do Orçamento e da Fazenda. A partir daí, trata-se de uma "decisão política" do Senado.
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— Vamos acatar a decisão do Congresso Nacional. Se de repente o Senado achar que, para não voltar para a Câmara, vale aprovar (o arcabouço) da mesma forma, nós temos uma válvula de escape que a própria Câmara dos Deputados nos deu. Basta, em maio, mandar um projeto de lei de crédito suplementar para fazer essa diferença do IPCA. Óbvio que isso gera toda uma questão no mercado de insegurança, mas é um caminho —disse a ministra.
No evento da Febraban, Tebet declarou que ainda há tempo de avaliar uma alíquota diferenciada para o setor de serviços na reforma tributária, cujo texto, diz ela, deve ser aprovado na Câmara ainda no primeiro semestre e até o fim do ano no Senado. Ao defender mais investimento privado na economia, a ministra ainda afirmou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "virá forte":
— O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que não vai se chamar PAC, vai vir muito forte. Não só com os investimentos públicos, daquilo que já estamos fazendo, de acordo com o Orçamento e o próprio PPA (Plano Plurianual), mas também investimentos privados, concessões e parcerias público-privada para as grandes obras públicas de infraestrutura — disse a ministra, que aposta em um crescimento acima de 2% este ano.
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