Secretaria de Finanças orienta como garantir descontos no IPTU
Campanha vai explicar aos consumidores como solicitar Nota Fiscal com inclusão de CPF para garantir o benefício, que pode chegar a 50% do valor do tributo
Nesta quarta-feira (15), é comemorado o dia do consumidor e durante essa semana a Secretaria de Finanças vai orientar o contribuinte a garantir descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a qual tem que pagar anualmente e sofre aumentos previstos pela legislação. Uma boa oportunidade de reduzir o tributo até em 50% do valor é ao contratar serviços em estabelecimentos do Recife, solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Mais de 15 mil imóveis receberam abatimento do IPTU em 2023 utilizando desse crédito, totalizando mais de R$ 5 milhões em descontos nos boletos.
Devem emitir a NFS-e estabelecimentos como: academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.
Leia também
• Procon Recife oferece novo canal de atendimento
• Veja as mudanças para quem deve declarar o Imposto de Renda
• Confira as datas dos lotes de pagamento da restituição do Imposto de Renda
De acordo com a secretária de finanças do Recife, Maíra Fischer, durante todo o mês de novembro eles abrem o sistema para que o contribuinte indique o imóvel que deseja utilizar o saldo de créditos para ter o abatimento no imposto.
“Valem as notas fiscais emitidas durante todo o ano e a gente sempre percebe que muitos contribuintes não solicitaram para os serviços que contrataram. Por isso, decidimos fortalecer as comunicações a partir de agora, para que o consumidor desses serviços se antecipe, que se torne um hábito, para que todas as pessoas possam utilizar desse benefício”, destacou.
Vale ressaltar que o saldo que acumula nesse crédito tem validade de até 5 anos. Então, se o saldo em crédito estiver baixo, o contribuinte pode escolher entre usar para abater no IPTU 2024 ou esperar acumular um valor maior. Além disso, caso nunca tenha utilizado esse instrumento, pode haver créditos no cadastro do contribuinte, a partir de notas emitidas também nos últimos cinco anos.
Para consultar pode ser pelo Portal Recife em Dia, clique no ícone da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na área de Acesso rápido. Ao entrar na home da NFS-e, clique em “consulte seus créditos” no menu lateral. Realize o login e acesse os créditos. Caso não tenha senha de acesso, é possível criá-la. Também é possível consultar pelo Conecta Recife. Depois de logar no aplicativo, é só acessar a área de “Imóveis” e depois clicar na aba de “Meus créditos de ISS para abatimento de IPTU”.
O cidadão que solicitar a nota fiscal Serviços-eletrônica (NFS-e) e não for atendido poderá denunciar os estabelecimentos pela prática irregular. O canal de denúncias pelo link https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/denunciaFiscal/
Veja também
Selic: aumento da taxa de juros afeta diretamente consumidor
