Secretaria de Saúde não acionou polícia nos indícios de transplantes com órgão infecatados com HIV
Investigação da Civil do Rio sobre caso só começou na última sexta-feira, após denúncia feita pela imprensa
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A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro instaurou, no dia 13 de setembro deste ano, o primeiro procedimento interno para investigar o transplante de órgãos infectados com o vírus HIV para seis pacientes que aguardavam pelo procedimento.
Apesar disso, somente mais de um mês depois a Polícia Civil do Rio abriu uma apuração sobre o caso, com foco em funcionários do PCS Lab Saleme — laboratório responsável pela emissão de resultados de exames de sorologia de HIV com "falsos negativos".
A informação consta na decisão judicial que decretou a prisão temporária de quatro desses funcionários e busca e apreensão em 11 lugares. De acordo com o documento, "as investigações realizadas no inquérito policial instaurado (...) por determinação do Departamento Geral de Polícia Especializada (...) diante da notícia veiculada no programa da Rádio Bandeirantes que trouxe à tona a contaminação de 6 (seis) pacientes transplantados, com o vírus HIV" — o que só aconteceu na última sexta-feira. A Polícia Civil confirmou que foi nesta data a abertura do inquérito.
Nesta segunda-feira, a Delegacia do Consumidor (Decon) fez uma operação para cumprir quatro prisões temporárias por cinco dias determinadas pela Justiça. Os alvos são:
Walter Vieira
Jacqueline Iris Barcellar de Assis
Cleber de Oliveira Santos
Ivanildo Fernandes dos Santos
Walter é sócio do PCS Lab Saleme — contratado pela Fundação Saúde, vinculada à Secretaria estadual de Saúde. Ele é marido da tia do ex-secretário e deputado federal Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, o Doutor Luizinho (PP). Jacqueline é funcionária do laboratório que, segundo a Justiça, assinou junto com Walter dois resultados com "falsos negativos" para sorologia de HIV. Ivanildo é apontado pela polícia como um dos responsáveis técnicos pelos laudos. Já Cleber atuaria junto com Ivanildo no protocolo dos exames.
Segundo a decisão judicial, os envolvidos são investigados por crime contra as relações de consumo (art. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90), associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e infração sanitária, entre outros.
A Secretaria estadual de Saúde foi procurada, por meio de nota, para saber o motivo de a Polícia Civil não ter sido acionada assim que a pasta instaurou o primeiro procedimento sobre os transplantes de órgãos infectados. Até o momento da publicação desta reportagem o órgão não havia enviado um posicionamento.
Em nota, Dr. Luizinho afirmou que o caso é gravíssimo, inadmissível e que espera que "seja investigado de forma rápida", para que os culpados sejam "punidos exemplarmente". "Como médico há 27 anos, secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro por duas vezes, com uma vida pública e privada dedicada de forma praticamente integral a melhorar e fortalecer nosso sistema de Saúde, desejo punição rigorosa aos responsáveis por este caso sem precedentes", afirmou em nota.
O que diz a decisão judicial sobre os investigados
"Pela leitura do Inquérito Policial, há fundadas razões para a decretação da prisão temporária dos indiciados, eis que teriam praticado crimes de infração de medida sanitária preventiva, infringindo determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, em associação criminosa, bem como teriam falsificado documento de análise clínica, induzindo consumidor ou usuário a erro (...)", diz um trecho da decisão judicial que decretou as prisões.
Outro trecho cita Walter e Jacqueline: "Apurou-se, ainda, que dois resultados com 'falsos-negativos' para sorologia de HIV foram assinados por Walter Ferreira e Jacqueline Iris Barcellar de Assis, respectivamente, sócio administrador e funcionária do laboratório (...) Apurou-se, ainda, que a formação da indiciada Jacqueline é desconhecida, havendo referências de que dados inseridos no cadastro do Conselho Regional de Biomedicina seriam inidôneos".
Segundo a decisão, documentos anexados aos autos mostram que "não há dúvidas quanto à autoria do fato, ou seja, os responsáveis pela confecção dos laudos com informação falsa". Afirma ainda que, como a investigação não está encerrada, se os quatro fossem mantidos em liberdade haveria "o potencial de inviabilizar a colheita da prova, assim como destruir provas, influenciar o ânimo das testemunhas ou mesmo empreender fuga".
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