Secretário da Receita diz que nova fiscalização do Pix não é para ''pegar pequeno comerciante''
Em entrevista ao G1, Robinson Barreirinhas afirma que o recebimento de informações financeiras vai "liberar a mão de obra" para que o Fisco possa focar "nos grandes valores"
O novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do Pix, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país, informou a Receita Federal nesta segunda-feira.
— É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo — afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que acrescentou:
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— Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.
Barreirinhas afirmou que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é "liberar a mão de obra" da Receita Federal para que o órgão possa focar "onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores", ou seja, nas empresas de maior porte.
— Não é esse tipo de contribuinte (pequeno). Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal", acrescentou o chefe do Fisco em entrevista ao g1.
Como vai funcionar
O secretário da Receita explicou que os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária, por conta de sonegação. E acrescentou que, quando a fiscalização identificar "inconsistências", outros cruzamentos serão feitos nas bases de dados para apurar cada caso.
— [A fiscalização] Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações — explicou Barreirinhas.
O secretário acrescentou:
— A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial, [identificar que] 'ele está pagando a despesa de um familiar e acabou'. E vamos dizer que, mesmo depois de todo esse cruzamento, ainda haja uma inconsistência relevante. Nesse caso, e somente nesse caso, ele pode ser notificado para explicar. E vai poder explicar. Às vezes, tem outras razões pra esse tipo de despesa — completou o secretário.
Novas regras da Receita
A Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. ️A partir de agora, o órgão vai passar a receber também informações das chamadas "instituições de pagamento", aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos.
Com as mudanças, as transferências feitas por meio das chamadas "carteiras eletrônicas ou digitais" de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar do Fisco, além das operações feitas por meio das "maquininhas".
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De acordo com as novas regras da Receita, os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:
- superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
- superior a R$ 15 mil, para empresas.
Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
Aproveitando que o tema vem ganhando destaque nas redes sociais e suscitando o aparecimento de informações falsas, Robinson Barreirinhas negou que as transferências via PIX passarão a ser taxadas.
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