Secretário da Receita nega saída de investidores com IR mínimo: "Vai fugir para onde?"

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira que a criação de uma alíquota mínima de Imposto de Renda (IR) para investidores estrangeiros não deve provocar fuga de capital do país. Segundo ele, o Brasil ainda cobra menos do que outros países e a proposta está sendo feita com responsabilidade e planejamento.

— Vai fugir? Mas vai fugir para onde? O Brasil é um paraíso fiscal em relação ao fundo fechado em termos de tributação. Qualquer lugar do mundo a tributação é muito mais alta.

O imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 1,3 milhão por ano foi proposto pelo governo para compensar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

— Quando se muda a tributação, é normal que haja algum ajuste no comportamento do mercado. Isso já foi previsto nos nossos cálculos e não é algo negativo — explicou Barreirinhas, durante uma reunião organizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, que discutiu os principais pontos da reforma do Imposto de Renda.

O secretário afirmou que a remessa de lucros ao exterior pode diminuir com a nova regra, mas que essa mudança será positiva para o mercado brasileiro.

Imposto menor que em outros países
O secretário reforçou que a nova proposta segue a tendência internacional e que o Brasil ainda está abaixo da média mundial em termos de carga tributária para investidores.

— Nós não estamos divergindo do resto do mundo a não ser pela alíquota mais baixa — disse.

Barreirinhas também destacou que a proposta busca corrigir distorções, mas de forma equilibrada.

— Não corrigimos tudo porque, além do desafio político, fizemos uma conta de equilíbrio. Nós calibramos a tributação na alta renda para cobrir o suficiente — explicou.

Segundo o secretário, os pequenos empresários e contribuintes do Simples Nacional praticamente não serão afetados pela mudança. De acordo com ele, é um universo muito pequeno de investidores que serão afetados. No caso dos pequenos empresários, que recebem pró-labore, o impacto é quase nulo, afirma.

— Estamos falando de apenas 0,09%

Ele também garantiu que o novo modelo será simples para os contribuintes, já que a maior parte das informações já está com a Receita. O cálculo será automático, assegurou Barreirinhas.

Outro ponto levantado durante a reunião foi a necessidade de reduzir os benefícios fiscais, incluindo os concedidos nas regiões da Sudam e Sudene. Segundo Barreirinhas, essas mudanças não afetarão o cálculo da alíquota efetiva, mas fazem parte de um esforço para tornar o sistema tributário mais justo.

Para ele, uma tributação mais justa da alta renda só será possível com uma ação coordenada entre os países.

Veja também