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Reforma Tributária

Sem reforma tributária, não é possível falar em política industrial, diz Bernard Appy

Sistema atual reduz competitividade das empresas e onera investimento, afirma secretário da Fazenda

O secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy O secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy  - Foto: Ana Paula Paiva/Valor Econômico

Não é possível falar em política industrial com o sistema tributário que o país tem hoje. A avaliação é do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, que disse que empresários do setor têm atualmente uma 'bola de aço' amarrada aos pés.

— Não dá para fazer política industrial com o sistema tributário que temos hoje, que é contra a competividade e o investimento — afirmou Appy durante sua participação no evento do Dia da Indústria, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

No seminário, estão sendo discutidos temas como a nova política industrial, a reforma tributária para o crescimento econômico e a desindustrialização, entre outros.

Appy rebateu as críticas de que a reforma tributária que está sendo proposta tende a beneficiar somente a indústria, prejudicando o setor de serviços com um imposto único (Imposto sobre Valor Agregado) na tributação de bens e serviços e consumo.

— A reforma tributária não é para favorecer a indústria e prejudicar outros setores. Estudos mostram que todos os setores da economia serão beneficiados, inclusive de prestação de serviços para o consumidor final, que em princípio, seria o mais prejudicado — disse.

Appy afirmou que indústria de transformação será beneficiada pela simplificação do sistema tributário porque hoje é o setor mais prejudicado, com perda de competitividade e é mais onerado pela complexidade dos impostos no Brasil.

Ele disse que com certeza, o sistema tributário no Brasil é o pior do mundo e que a reforma que trará a não cumulatividade dos impostos, tributação no destino, fim da chamada guerra fiscal para atrair indústria vai trazer o Brasil para o padrão internacional, reduzindo litígios e burocracia tributária.

Appy disse que já há apoio dos pequenos municípios para a reforma, que são muitos fortes, e que entre os estados ainda há pontos sendo discutidos, por exemplo, dos benefícios fiscais que estão validados até 2032.

Mas esses pontos já estão no foco dos parlamentares e do ministério da Fazenda. Entre os grandes municípios, alguns já estão apoiando a reforma. Ele disse que acredita que será possível construir maioria necessária para aprovação da reforma no Congresso.

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