Semana de Conciliação do ICMS acontece de 16 a 20 de agosto de forma remota
O PGE-PE e o TJPE pretendem atender cerca de 200 processos que estão tramitando na Justiça, além dos contribuintes que solicitarem o serviço
Com o objetivo de atender contribuintes com débitos tributários de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMC), a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem a Semana de Conciliação do ICMS, de 16 a 20 de agosto. O atendimento é realizado de forma remota por conciliadores do Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJPE).
“Todo ano o Tribunal de Justiça tem um incentivo de fazer a Semana Nacional de Conciliação, com vários processos a serem realizados. Esse ano, por meio de uma iniciativa da Procuradoria Geral, houve a necessidade de antecipar a nossa parte dos processos de executivas fiscais de ICMS por causa do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) ICMS 2021 do Governo do Estado, que está havendo, prevendo benefícios aos contribuintes de até 90% de descontos nas multas e nos juros. Para poder casar e oferecer para o contribuinte uma condição melhor de pagamento e divulgar mais, no intuito de trazer o contribuinte para negociar os débitos, foi que antecipamos essa semana”, destaca a chefe do Núcleo de Dívida Ativa da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), Roberta Azevedo.
Previsto na Lei Complementar nº 449/2021, o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) ICMS 2021 engloba todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020 e aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Simples Nacional.
A princípio, os contribuintes serão notificados pelo Tribunal por meio de carta para participação das audiências virtuais na Semana de Conciliação do ICMS. A expectativa é atender cerca de 200 processos que já tramitam na Justiça e foram selecionados pela PGE-PE e pelo TJPE. Os demais interessados em participar e obter informações sobre seus débitos podem encaminhar e-mail para: [email protected]. O contribuinte terá os débitos analisados e a PGE-PE e o TJPE irão verificar se o caso se enquadra na ação.
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Pagamentos
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), para pagamento à vista, a redução de multa e juros é de 90%. Para pagamento parcelado: até 6 parcelas, redução de 80%; entre 7 e 12 parcelas, 70%; entre 13 e 24 parcelas, 60%; entre 25 e 36 parcelas, 50%; entre 37 e 48 parcelas, 40%; e entre 49 e 60 parcelas, 30%.
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