A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou, nesta segunda-feira (24), a imposição de medida cautelar contra o Google e o Facebook para que as duas plataformas retirem do ar anúncios fraudulentos sobre o Programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal e voltado para a renegociação de dívidas bancárias. O órgão também quer ter acesso a dados sobre essas postagens patrocinadas.

O prazo estabelecido é de 24 horas para casos específicos listados pela secretaria e de 48h para os demais. A Senacon também determina que, no prazo de dez dias, as big techs apresentem relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação dessas publicações, "devendo o documento conter a identificação de todos os conteúdos e anúncios envolvendo o projeto Desenrola".

Além de notícias de veículos de imprensa, a decisão da Senacon tem como base um relatório do NetLab, laboratório vinculado à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Um levantamento dos pesquisadores da instituição, a partir da Biblioteca de Anúncios da Meta, controladora do Facebook e Instagram, identificou 1.048 anúncios fraudulentos sobre o Desenrola Brasil, feitos por 52 páginas. As peças foram coletadas entre os dias 19 e 21 de julho.

A análise apontou, por exemplo, dez páginas que utilizam o nome ou a marca do programa Desenrola Brasil e tentam se passar por contas oficiais. Também foram localizados perfis fraudulentos que simulam ser grandes veículos da mídia ou que usam fotos de terceiros, como influenciadores.

O levantamento identificou anúncios que prometem oportunidades de renegociação irreais, como descontos de 99% das dívidas. Algumas peças também mencionam uma plataforma para renegociar as dívidas, o que ainda não foi lançado nessa fase do programa.

Outra frente são conteúdos que direcionam para sites fraudulentos, "que se apropriam da credibilidade de veículos de imprensa, do governo federal e de empresas como o Serasa para aplicar golpes e conseguir dados pessoais dos cidadãos". Os usuários são estimulados a inserir, por exemplo, o número de CPF.

O NetLab alerta que parte desses conteúdos não foi classificada como sensível pelas contas responsáveis. Essa categorização, que é feita pelos anunciantes e revisada pela Meta, garante maior transparência, já que essas publicações ficam armazenadas por até sete anos na biblioteca da empresa.

Ao todo, 688 anúncios foram apontados como sensíveis e somaram investimento de ate R$ 87 mil. Eles atingiram 1,8 milhão de impressões, métrica que revela quantas vezes foram exibidos em telas de usuários. O levantamento revela ainda que postagens patrocinadas sobre o programa do governo federal já eram exibidos desde janeiro, antes mesmo de seu lançamento.

Nesse grupo, 255 foram categorizados pela própria plataforma e não por seus anunciantes. Os pesquisadores ressaltam também que apenas 153 dos 688 (22%) casos apontados como sensíveis foram removidos por violarem os padrões de publicidade da Meta.

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