Os senadores analisam nesta terça (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório do arcabouço fiscal, editado por Omar Aziz (PSD-AM). O texto tem chance de ser votado ainda hoje, mas um pedido de vistas de um dos membros da comissão pode levar a votação para quarta ou até quinta-feira.

Omar Aziz (PSD-AM) e o relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), vão se reunir para debater os ajustes finais na manhã desta terça, antes da apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entre as possíveis alterações estão: mudanças no cálculo de inflação, a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal.

O relator no Senado quer um acordo com os deputados, já que mudanças na proposta a levariam de volta para votação no plenário da Câmara. O encontro com Cajado ocorre depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Omar Aziz mais números sobre o impacto fiscal das medidas de afrouxamento.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), solicitou ao relator do arcabouço fiscal na Senado, Omar Aziz (PSD-AM), a alteração no período de cálculo da inflação que servirá de base para o orçamento anual.
 

Randolfe protocolou uma emenda pedindo que a apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ocorra entre dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente em que a LOA está sendo elaborada.

A emenda diz que "para fins da elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Poder Executivo considerará o valor realizado até julho e o valor estimado até novembro do índice previsto". A proposta de Randolfe retoma o projeto inicial do governo, que calculava a inflação de janeiro a junho e que se projetava uma média de IPCA para o segundo semestre.

O substitutivo do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço na Câmara, porém, trouxe uma referência de inflação que vai de junho de 2022 a junho de 2023.

— O relator me disse que acataria (a sugestão de emenda). É a vontade da gestão, do Planejamento e é o melhor para o Governo. Com a forma como está, o Governo perde quase R$ 40 bilhões no ano que vem. O raciocino é simples, ora se o projeto já vai voltar para a camada corrigindo o FUNDEB e o Fundo Constitucional de Brasília, por que não corrigir essa distorção? — afirmou Randolde Rodrigues ao Globo.

A proposta original da equipe econômica dá maior folga orçamentária ao executivo. A previsão é de que o IPCA de julho de 2022 a junho de 2023 será de apenas 3,45%. Por outro lado, a estimativa de IPCA de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 é de 5,42%. O governo estima uma diferença positiva de R$ 38,7 bilhões para o orçamento de 2024, caso a mudança seja feita.

Mais emendas foram protocoladas. Entre os pedidos de senadores da oposição, estão:

Deixar Fundeb e Fundo do GDF de fora do limite da meta fiscal;

A punição do presidente da República por improbidade administrativa, caso descumpra as metas fiscais estabelecidas;

Retirada do trecho que prevê o piso de 75 bilhões despesas para investimentos;

Estabelecer piso de investimentos em 25% da despesa discricionária;

Retirada do artigo que prevê crédito extra para 2024;

Acrescentar o corte de benefícios fiscais entre os gatilhos de punição, em casa de descumprimento da meta;

Modificar o referencial de cumprimento da meta fiscal para o centro da banda, e não a parte inferior (hoje a banda para crescimento de gastos fica entre 0,6% e 2,5%);

Diminuir o máximo percentual de crescimento da despesa de 70% para 50% de alta da receita.

Veja também

Orçamento de 2024

Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

Bolsa de Nova York

Wall Street fecha em alta com Dow Jones atingindo novo recorde

IA

Câmera de segurança filma momento em que robô com IA convence outros a "deixarem seus empregos"

Economia argentina

Economia argentina cai 0,3% em setembro, quarto mês seguido de retração

Petróleo

Petróleo sobe por riscos geopolíticos vinculados ao conflito na Ucrânia