Senado aprova autonomia na gestão financeira da PPSA, a estatal do pré-sal
Proposta permite que empresa estatal utilize receita de comercialização para pagamento de despesas
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que permite à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) utilizar das receitas obtidas com a comercialização de produtos para pagamento das despesas internas, investimentos e tributos. Hoje, a empresa precisa organizar o orçamento com os recursos repassados pelo Ministério de Minas e Energia. O texto tramitava em caráter terminativo e segue para a Câmara.
A PPSA é a estatal responsável por representar e comercializar a União nos contratos de partilha de petróleo, que regem os poços do pré-sal. Por ele, parte do óleo e do gás obtidos ficam com a União.
Leia também
• Recife sedia seminário sobre energia elétrica em 2025; confira detalhes
• Aneel nega homologação do novo estatuto social encaminhado da CCEE
• Na COP 29, ministro Renan Filho reafirma compromisso com ramal pernambucano da Transnordestina
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que relatou a proposta e elaborou um substitutivo ao projeto, afirma que o orçamento da PPSA hoje também fica sujeito aos cortes e contingenciamentos sofridos pelo ministério.
O texto de Marcos Pontes ainda destaca que parte das receitas poderão ser direcionadas para remuneração da empresa, com o detalhamento e regulamentação a ser feita pelo próprio Ministério de Minas e Energia.
A expectativa é que a produção líquida de gás natural cresça nos próximos anos e passe dos atuais 68 milhões de metros cúbicos por dia para 128 milhões de metros cúbicos diários em 2030, com a entrada em operação de novas redes de escoamento no Brasil, a exemplo da Rota 3 da Petrobras, que liga os campos do pré-sal ao antigo Comperj (hoje chamado de Complexo de Energias Boaventura), em Itaboraí (RJ).
Em paralelo, Brasil e Argentina vêm conversando para trazer mais gás para o país por meio do gasoduto Brasil-Bolívia.
No último mês de agosto, o governo anunciou mudanças no mercado de gás com o objetivo de aumentar a competição e reduzir os preços. Entre as iniciativas estão a possibilidade da estatal Pré-Sal Petróleo organizar leilões para vender o gás que pertence à União nos campos do pré-sal que operam sob o regime de partilha e aumentar o poder da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o setor.
Veja também
PIB da Alemanha cresce 0,1% no 3º trimestre, após revisão para baixo
