Senado deve discutir projeto da dívida dos Estados nesta terça-feira (13)
Sem resolver esse impasse, o projeto corre risco de ser retirado de pauta em busca de um consenso maior entre as partes
O Senado deve discutir nesta terça-feira, 13, a partir das 16 horas, o projeto de lei complementar que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta é um dos itens já incluídos na pauta da sessão deliberativa do plenário do Senado nesta terça.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou parlamentares e governadores, na semana passada, que pretendia colocar o projeto em votação já nesta terça-feira. Restam alguns impasses, principalmente em relação aos governadores do Nordeste, que reivindicam um maior aporte em um fundo de equalização e a distribuição seguindo critérios de combate à desigualdade regional.
Sem resolver esse impasse, o projeto corre risco de ser retirado de pauta em busca de um consenso maior entre as partes.
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Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás (os Estados mais endividados) têm algumas sugestões ao texto, mas, por serem mais beneficiados com o novo regime de renegociação das dívidas, representam resistências menores ao texto final.
Outro projeto que pode entrar na pauta desta terça-feira caso haja consenso é o da desoneração da folha de pagamentos. Neste caso, a proposta não chegou a entrar na pauta do Senado. Se houver um acordo, porém, pode ser incluída extrapauta.
O impasse, neste caso, envolve a forma de compensação da renúncia fiscal provocada pela desoneração dos 17 setores e das pequenas e médias prefeituras.
O Senado tem um cálculo diferente do da Fazenda e insiste em um pacote de medidas que o governo federal acredita ser insuficiente.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou um estudo na semana passada em que também indica que as sugestões dadas pelo Senado para equalizar a desoneração não são suficientes.
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