Senado deve votar na quarta projeto de emendas, e Pacheco indica possíveis mudanças
Soraya Thronicke quer que emendas de comissão sejam para obras inacabadas e que beneficiados de emendas pix detalhem os recebimentos
O plenário do Senado deve votar na quarta-feira o projeto de lei que pretende atender aos pedidos do Supremo Tribunal Federal por mudanças nas emendas.
A proposta deve ser relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também havia sugerido um projeto para detalhamento das emendas parlamentares no Senado.
Em entrevista ao Valor, Pacheco admitiu que deve haver mudanças no mérito da proposta, mas confirma a necessidade de urgência ao projeto.
"Há uma demanda por uma agilidade, por isso coloquei na pauta, mas o mais importante é construirmos um bom texto, equilibrado. Vamos fazer todos o debate necessário para isso ", afirmou Pacheco ao Valor.
Sugestões de alteração protocoladas
Ao menos oito emendas com sugestões de alterações de texto foram propostas para senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pediu maior detalhamento das emendas de comissão e das emendas pix, também chamadas de transferências especiais.
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Entre as sugestões apresentadas pela senadora estão a destinação obrigatória de recursos de emendas de comissão para obras inacabadas e ações orçamentárias de interesse nacional ou regional. Soraya Thronicke ainda sugere que metade do valor seja direcionado para despesas de capital, que são gastos com equipamentos ou novos produtos.
Além disso, a senadora também pede que as emendas de comissão sejam indicadas por todos os parlamentares, e não apenas por líderes, como prevê o texto atual, e que o nome do responsável esteja descrito junto com as informações orçamentárias.
“As emendas das comissões, observadas suas competências regimentais, somente poderão ter como objeto a destinação de recursos para o término de obras inacabadas e ações orçamentárias de interesse nacional ou regional. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, os parlamentares encaminharão para deliberação do colegiado as propostas de indicação de emendas, consignando os solicitantes ou sua própria solicitação para cada proposta apresentada. As proposta aprovadas pelas bancadas se tornarão as indicações, que devem conter, além de todas as informações orçamentárias necessárias à sua execução, os parlamentares que encaminharam a proposta e os respectivos solicitantes”, afirmam as alterações sugeridas por Thronicke .
A senadora também sugere que os entes federativos que aceitarem receber emendas pix, ou transferências especiais de parlamentares, terão que indicar o objeto e o plano de trabalho resumido da aplicação da despesa.
“No momento do aceite dos valores decorrentes das transferências especiais, o ente beneficiário indicará o objeto e o plano de trabalho resumido da aplicação da despesa para cada uma das funções indicadas, na forma da regulamentação da despesa por funções”, descreve uma das sugestões de emendas ao projeto.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a base governista tentará mudar um trecho para aumentar possibilidade de corte de verbas. No texto final da Câmara, os deputados trocaram o termo “bloqueio” das emendas por “contingenciamento”. Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores pagos aos parlamentares que o governo poderia fazer.
Isso porque, na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer.
Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”. Já para os parlamentares, o “contingenciamento” é melhor, porque diminui as possibilidades de corte nas verbas.
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