Logo Folha de Pernambuco

NEGÓCIOS

Senado deve votar nesta terça (4) projeto que inclui imposto de 20% sobre importados de até US$ 50

Caso o PL comece a vigorar, o porcentual de imposto será de 60% para produtos mais caros que US$ 50

Compra onlineCompra online - Foto: StockSnap/Pixabay

O Senado marcou para esta terça-feira a votaçao do projeto de lei que retoma o Imposto de Importação sobre as compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 (R$ 262), definido como prioridade pelo presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma alíquota de 20% para as encomendas nesse valor com a inclusão de um “jabuti” no texto que trata do programa Mover, de incentivos ao setor automotivo.

Atualmente, as compras de até US$ 50 só pagam ICMS (17%). Pacotes que ultrapassem esse valor são tributados também com imposto de importação de 60%.

A alíquota de 20% foi um meio-termo encontrado entre os partidos e o governo para a chamada “taxação das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida, que opõe as empresas do varejo nacional e as plataformas estrangeiras.

Se confirmada, a taxa deve afetar cerca de R$ 1 bilhão em encomendas que chegam ao Brasil por mês, segundo cálculos do GLOBO a partir do último relatório do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para evitar a sonegação de impostos.

Shein e AliExpress estimam que a alíquota real sobre seus produtos deve subir de aproximadamente 20% para 40%. Já Shopee avaliou que o texto traz equidade, algo também destacado pelas varejistas brasileiras.

Ainda que integrantes do governo argumentem que a medida seja para regular a concorrência e não arrecadatória, a retomada da tributação deve irrigar os cofres públicos com R$ 1,3 bilhão este ano, se adotada a partir de julho, e até R$ 2,7 bilhões em 2025, nas contas da Warren Rena.

 

Conteúdo local
Outro tema inserido no Mover foi o que fixa a exigência de conteúdo local nas atividades de exploração das petroleiras.

Atualmente, já existem parâmetros para conteúdo local na produção de petróleo e gás, mas eles são fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — órgão de ministros do governo chefiado pela pasta de Minas e Energia — e pela (Agência Nacional de Petróleo (ANP) de acordo com as características do projeto.

O texto aprovado na Câmara determina uma fixação de um percentual obrigatório de compras de equipamentos brasileiros por lei. Pelo projeto, o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção, que rege os campos do pré-sal, deve ser de 20% na fase de exploração e de 30% na de construção de poço, entre outras exigências. No regime de concessão, ou seja, fora do pré-sal, será de 50% nas principais etapas do projeto.

Veja também

Programa BNDES Fundo Clima aprova, em 7 meses, 2,5 vezes valor aprovado em toda sua história
clima

Programa BNDES Fundo Clima aprova, em 7 meses, 2,5 vezes valor aprovado em toda sua história

Lula aceitou que medidas fiscais sejam estruturais, mas PT quer que atinjam "andar de cima"
medidas fiscais

Lula aceitou que medidas fiscais sejam estruturais, mas PT quer que atinjam "andar de cima"

Newsletter