Senado prevê devolução da Reforma Tributária para Câmara no dia 10 de novembro
Previsão é do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre. Votação na comissão deve ocorrer no dia 7
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer votar o texto da reforma tributária no colegiado no dia 7 de novembro. Ele acredita ainda que nos dias seguintes a matéria poderá ir ao plenário, chegando à Câmara até o dia 10 de novembro.
— Peço que seja convocada uma reunião extraordinária no dia 7, para deliberação e votação da matéria. O calendário dos dias 7, 8 e 9 serão essenciais no Senado, para que possamos devolver a matéria à Câmara até o dia 10 de novembro — afirmou Alcolumbre.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o relatório apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM) está alinhado com o governo e acredita na votação no prazo estipulado por Davi Alcolumbre.
— Atende ao que interessa ao governo e a Fazenda. Essa texto foi negociado com a Fazenda. O ministro Fernando Haddad disse que o essencial estava mantido. (Sobre o prazo) Todo mundo já conhece o texto, ajustes foram feitos, mas não é outro texto — disse Wagner.
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Já o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), acredita que o debate no CCJ pode levar mais de um dia. Mas também prevê um retorno rápido para a Câmara dos Deputados. Efraim foi relator paralelo da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e disse que as alterações de Braga atenderam a maioria dos senadores.
— No Fundo de Desenvolvimento Regional se buscou um equilíbrio na distribuição. Os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são aceitos por todos os estados, construídos levando em conta as desigualdades do Brasil. Acho um critério justo — avaliou.
Os recursos do FDR serão distribuídos da seguinte forma: 70% conforme critérios do FPE, que inclui a consideração do PIB per capita invertido, ou seja, entes federativos mais pobres teriam preferência no pagamento; outros 30% seriam pagos conforme o índice populacional, beneficiando estados mais populosos.
— O Eduardo é amplo, equilibrado e absolutamente responsável. Está inteiramente dedicado a colaborar com o aperfeiçoamento da reforma, para tanto está admitindo acolher várias emendas. Eu vou ajudá-lo neste propósito — disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A inclusão de profissionais liberais entre o grupos que vão pagar alíquota reduzida agradou a oposição, que trazia a preocupação do setor de serviços pagar uma carga tributária maior.
— Não há como você fugir das exceções. Se temos uma alíquota alta, temos que trabalhar em exceções, para setores necessários e que geram emprego. Braga compreendeu que, ou teríamos uma alíquota geral muito pequena, ou precisaríamos trabalhar na exceções. O relator atendeu esse lógica. Também no setor de turismo, tecnologia, as concessões públicas — disse o líder do PL, Carlos Portinho (RJ).
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