Senado vota nesta quarta-feira (8) a Reforma Tributária; veja o que está em jogo
Se aprovado, texto volta para a Câmara, já que houve alterações na proposta
O Plenário do Senado marcou para esta quarta-feira (8) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O texto precisa de no mínimo 49 votos dos 81 senadores para ser aprovado em dois turnos de votação.
Nesta terça-feria, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A aprovação da reforma tributária na CCJ representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país.
Se for aprovada no plenário, terá de voltar à Câmara – que já analisou o texto em julho, mas terá de avaliar as modificações feitas pelos senadores. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Reforma Tributária será aprovada tanto no Senado quando na Câmara este ano. Segundo ele, o texto pode ser fatiado e o que já for consensual entre as duas Casas deve ser promulgado ainda em 2023, para que fiquem apenas pontos residuais para discussão posteriormente.
Com isso, os princípios básicos da reforma seriam promulgados e já passariam a valer. Hoje, as principais divergências dizem respeito às exceções e à criação de um conselho federativo, com a função de apurar a distribuição dos recursos tributários entre os estados.
O governo, grande parte dos economistas e do setor empresarial entendem que a Reforma Tributária vai impulsionar a economia do país, na medida em que vai simplificar o sistema de cobrança de impostos, considerado ineficiente e repleto de distorções que custam caro.
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Além disso, a avaliação é que a reforma poderá baixar preços, já que vai dinamizar a produção.
O que é a reforma?
A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo.
Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países.
Na prática, o IVA será repartido em dois novos tributos.
O imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI.
Já o imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
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