Senado vota nesta semana projeto que inclui imposto de 20% sobre importados de até US$ 50
Caso o PL comece a vigorar, o porcentual de imposto será de 60% para produtos mais caros que US$ 50
Após derrotas sensíveis do governo na votação recente dos vetos presidenciais no Congresso, o desafio desta semana é o projeto que retoma o Imposto de Importação sobre as compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 (R$ 262), definido como prioridade pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma alíquota de 20% para as encomendas nesse valor com a inclusão de um “jabuti” no texto que trata do programa Mover, de incentivos ao setor automotivo. O texto deve ser analisado pelo plenário do Senado na terça-feira.
O projeto precisava ser aprovado até a última sexta-feira para não perder a validade, mas o texto chegou ao Senado apenas no fim da tarde da quarta-feira, véspera de feriado, sem tempo hábil para que parlamentares pudessem analisar a redação final validada pelos deputados.
Pacheco disse na semana passada que a questão da validade do Mover pode ser ajustada dentro do próprio projeto de lei a ser votado na Casa. O relator é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Segundo pessoas próximas ao senador, Cunha ainda está analisando eventuais mudanças no texto, mas a tendência é de que o projeto vá direto para o plenário. Em relação ao Mover, será colocada uma cláusula de convalidação de atos, para cobrir o tempo entre o fim da MP e a promulgação da lei.
Atualmente, as compras de até US$ 50 só pagam ICMS (17%). Pacotes que ultrapassem esse valor são tributados também com imposto de importação de 60%.
A alíquota de 20% foi um meio-termo encontrado entre os partidos e o governo para a chamada “taxação das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida, que opõe as empresas do varejo nacional e as plataformas estrangeiras.
Se confirmada, a taxa deve afetar cerca de R$ 1 bilhão em encomendas que chegam ao Brasil por mês, segundo cálculos do Globo a partir do último relatório do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para evitar a sonegação de impostos.
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Shein e AliExpress estimam que a alíquota real sobre seus produtos deve subir de aproximadamente 20% para 40%. Já Shopee avaliou que o texto traz equidade, algo também destacado pelas varejistas brasileiras.
Ainda que integrantes do governo argumentem que a medida seja para regular a concorrência e não arrecadatória, a retomada da tributação deve irrigar os cofres públicos com R$ 1,3 bilhão este ano, se adotada a partir de julho, e até R$ 2,7 bilhões em 2025, nas contas da Warren Rena.
Incômodo no varejo
Antes da aprovação pela Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito que a tendência era vetar a retomada da taxação. Mas com o acordo firmado, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse na sexta-feira que Lula não deve derrubar a medida caso ela seja confirmada no Senado.
No ano passado, o governo resolveu isentar do imposto federal as compras de até US$ 50 realizadas em empresas que participassem do Remessa Conforme, programa criado para combater a sonegação de impostos em encomendas enviadas ao Brasil.
O programa foi uma resposta da Receita Federal ao diagnóstico de que as plataformas, principalmente as asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, estavam usando um benefício para as pessoas físicas para fugir da tributação. Até então, só as remessas entre pessoas físicas tinham a alíquota zerada
Na época, cogitou-se tributar todas as encomendas estrangeiras em 60%, mas diante do forte apelo popular, com apoio da primeira-dama Janja, houve recuo.
O benefício, no entanto, irritou as varejistas do país, que alegam que a medida causa concorrência desleal. Com a pressão das empresas brasileiras, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiou a inclusão do tema no projeto do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Alguns deputados do PT defenderam manter a isenção, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliavam que a retomada da taxação era necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação. Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais.
Reforma Tributária na agenda
Também no campo econômico, a regulamentação da Reforma Tributária será o principal desafio do governo até o final deste semestre, dizem líderes partidários ouvidos pelo GLOBO. Pelo acordo alinhavado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a regulamentação da Tributária deve ser votada até dia 17 de julho.
Os parlamentares, porém, consideram o tempo mais curto, já que o Congresso deve viver uma semana de recesso informal durante os festejos juninos do nordeste e outra durante o Fórum Jurídico de Lisboa, Portugal, que contará com as presenças de Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Neste contexto de prazo apertado, o governo tentará avançar na reforma tributária do consumo, que regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O projeto de regulamentação define os regimes diferenciados, os produtos que vão fazer parte da cesta básica, com alíquota zerada, o funcionamento do “cashback” para as famílias mais pobres e os produtos que serão tributados com o “Imposto do Pecado” devido os malefícios à saúde e ao meio-ambiente, entre muitos outros tópicos.
Lira inovou ao indicar um grupo para analisar a matéria, em vez de apenas um relator. Ainda que Lira tenha interesse na aprovação, o Executivo terá de trabalhar para evitar mudanças, para manter a alíquota de referência. No projeto entregue pelo Ministério da Fazenda, a alíquota média é de 26,5%. A deputada Bia Kicis (PL-DF) é crítica aos termos da regulamentação e à criação do grupo de trabalho.
— Considero alta a alíquota de 26,5%. Além disso, os termos tiram a autonomia dos deputados estaduais e vereadores — diz.
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